Comunicação Social do MPPR

Criança e Adolescente

03/05/2016

PUBLICAÇÃO - Fluxo de acolhimento institucional é consolidado no DF

Cartilha trata de fluxo de atendimento para acolhimento institucional

"Será que no futuro haverá flores? Será que os peixes vão estar no mar? Será que os arco-íris terão cores e os passarinhos vão poder voar?". Com a música "Herdeiros do futuro", do Toquinho, o coral infantil da Associação Viver, que atende mais de 300 crianças e adolescentes na Estrutural, celebrou, mês passado, o lançamento da cartilha com a consolidação do fluxo de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do DF. "Eu gostaria de poder responder que no futuro teremos flores e peixes. Mas também gostaria de dizer que não teremos mais acolhimento e sim políticas públicas que evitem essa realidade", disse a promotora de Justiça da Infância e da Juventude Fabiana Pinheiro.

A publicação é resultado de um trabalho conjunto que envolveu organizações não governamentais e órgãos públicos. Durante três anos, o texto foi debatido com o sistema de garantias da infância e da juventude. Para a promotora de Justiça Luísa de Marillac, a consolidação do fluxo é um ponto de chegada que, na verdade, é uma partida. "Foi um consenso construído. O texto foi exaustivamente discutido para que pudéssemos proporcionar uma nova realidade para o DF", acrescentou.

A vice-procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Selma Sauerbronn, lembrou dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com propriedade: ela atuou na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude durante 20 anos, de 1991 a 2011, e acompanhou a evolução do ECA. Segundo Selma, a consolidação do fluxo de acolhimento institucional representa o amadurecimento da legislação. "De início, poucos foram os efeitos da lei para os seus destinatários. As ações eram desarticuladas e quem sofria era a criança e o adolescente. Um pacto como esse, celebrado entre diversas instituições, é o caminho para materializar o ECA", celebrou.

Para o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Renato Rodovalho, o trabalho servirá como uma bússola para todos que lidam com a temática. "Vai dar certo? Depende de nós", enfatizou. Já o secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Joe Valle, comprometeu-se em adotar como referência o fluxo de acolhimento. "Temos um pacto e agora temos que operacionalizá-lo", completou. Participaram ainda da solenidade representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF e do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF.

A cartilha

A publicação traz orientações gerais e procedimentos para o acolhimento de crianças e adolescentes, bem como deve ser a sua gestão. Também são abordadas as providências que devem ser adotadas pelo Conselho Tutelar para atender às situações de acolhimento em caráter excepcional e de urgência ou quando há ameaça de morte. Outra preocupação é com as medidas após o acolhimento, como a reintegração familiar. Atualmente, cerca de 500 crianças estão acolhidas em abrigos no DF.

O que é acolhimento?

O acolhimento, que deve ser adotado em último caso, visa a afastar crianças e adolescentes do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, em função de abandono ou quando a família ou o responsável encontre-se temporariamente impossibilitado de cumprir sua função de cuidado e proteção. Nesse período, deve-se viabilizar o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhar a criança ou o adolescente para uma família substituta.

MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

[Fonte: MPGO - Ministério Público do Estado de Goiás - 07/01/2016]

 

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Pacto para Construção do Fluxo para o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes
(Orientações gerais para o acolhimento de crianças e adolescentes, bem como deve ser a sua gestão)
Realização: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Núcleo de Apoio Institucional da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude
[Fonte: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios]
Download:         [ opção 1 ]         [ opção 2 ]         [ opção 3 ]         [ opção 4 ]
(formato PDF - tamanho 0,60MB - 44 págs - 2015)

 

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Referências:   (links externos)
»   MPGO - Ministério Público do Estado de Goiás

 

 

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