Comunicação Social do MPPR

Institucional

17/11/2010

17/11/2010 - Mais de 60 mil inquéritos de homicídio deverão concluídos até julho de 2011

O número de procedimentos foi apurado em levantamento realizado pelos MPs de todo o Brasil

Existem hoje no Brasil pelo menos 60.442 inquéritos relativos a homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 ainda sem conclusão. É o que revela levantamento realizado pelas unidades do Ministério Público de todo o país e coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os inquéritos serão concluídos até julho do ano que vem, segundo meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Os dados são relativos a 20 estados (veja lista abaixo).

No Paraná, levantamento do Ministério Público Estadual apontou 9.281 inquéritos instaurados até o fim de 2007 em andamento. O promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, um dos gestores da Enasp no Paraná, afirma que esse número inclui os inquéritos relativos aos homicídios consumados (7288) e às tentativas de homicídios (1993). Segundo o promotor, embora em um primeiro momento os dados pareçam excessivos, esses números mostram também o grande cuidado do Paraná para promover arquivamentos de inquéritos policiais. “Diferentemente do que ocorre em vários outros estados, onde o arquivamento de inquéritos que não apontam autoria é feito muitas vezes no mesmo ano do crime, no Paraná os arquivamentos não ocorrem precocemente. Isso porque o Ministério Público busca todas as possibilidades de investigação antes de pedir que um caso seja encerrado”, conta Balzer. “Para o MP, não é a simples ausência de autoria que justifica seu arquivamento. O prazo prescricional para entrar com ação por homicídio, via de regra, é de 20 anos, o que não justifica arquivamento célere”, diz. Ele exemplifica dizendo que, muitas vezes, quando o crime é recente, as testemunhas podem não querer falar por medo. “Com o passar do tempo, o posicionamento delas pode mudar”, explica.

Balzer também ressalta que muitos dos homicídios ocorrem em regiões onde impera a chamada “lei do silêncio”, o dificulta a obtenção de dados para chegar aos autores. A opinião é compartilhada pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima, também gestor estadual da Enasp, que ressalta: “De nada adianta iniciar-se a ação penal com elementos de prova mínimos. A falta de provas pode levar inclusive o juiz a rejeitar a denúncia, sem contar que, caso iniciada a ação penal, criam-se falsas expectativas nos familiares das vítimas de punição do autor do crime.

Os promotores também pontuam que, nas tentativas de homicídio, muitas vezes as vítimas é que não comparecem para prestar esclarecimentos ou para se submeterem a exames de lesões corporais. Para eles, são diligências imprescindíveis para o sucesso das investigações desses casos.

Outros números - Os números de inquéritos de crimes dolosos contra a vida em andamento, em Curitiba, segundo Balzer, caíram desde 2008. “Naquele ano, os procedimentos em trâmite na Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba beiravam 8 mil, atualmente estão no patamar de 4.500”. São considerados crimes dolosos contra a vida homicídios, tentativas de homicídio, suicídios, abortos e tentativas de aborto.

Comitê - O procurador de Justiça Ernani de Souza Cubas Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, conta que o MP-PR está desenvolvendo projeto visando buscar soluções para todos os inquéritos em andamento relativos a crimes dolosos contra a vida, não apenas os de homicídios anteriores a 2008. “A proposta é a criação do Comitê Gestor de Inquéritos Policiais, formado por representantes do MP-PR, Secretaria de Estado da Segurança Pública, IML, Instituto de Criminalística, Polícia Civil, Polícia Militar e Judiciário”, conta. “O objetivo é que todos os envolvidos nos processos de apuração e julgamento desses crimes trabalhem juntos para verificar as razões de eventuais demoras no trâmite dos inquéritos e buscar soluções para o problema”, diz.

Enasp - Além de dimensionar a meta de conclusão de inquéritos instaurados até 31 de dezembro de 2007, o levantamento nacional promovido pelo Conselho Nacional do MP, tem o objetivo de traçar um diagnóstico nacional sobre a investigação de homicídios, revelar gargalos e dificuldades e subsidiar a elaboração de políticas estaduais e nacionais de prevenção e persecução dos crimes de homicídio. O próprio levantamento, realizado neste mês pelos gestores estaduais das metas da Enasp, é resultado da articulação entre os agentes do Sistema de Justiça.

“Pretendemos jogar luz sobre as dificuldades enfrentadas na apuração desses crimes e buscar soluções conjuntas e a articulação de esforços entre todos os atores do Sistema de Justiça e Segurança Pública”, explica a conselheira do CNMP Taís Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp. “Além de enfrentar o passivo de inquéritos e de responder à tão grave forma de criminalidade, estaremos criando condições mais adequadas e efetivas para a investigação dos homicídios antigos e recentes”.

De posse do número de inquéritos anteriores a 2007 e ainda em andamento, o próximo passo é a mobilização dos agentes locais - entre promotores, policias e demais atores do Sistema de Justiça e Segurança Pública - para o cumprimento da meta de conclusão dos procedimentos. Alguns estados já têm ações em curso.

Os números do levantamento são parciais e podem mudar. Os gestores locais do MP ainda estão concluindo a coleta das informações. Há dificuldades na apuração dos dados, principalmente no interior, por conta da falta de informatização. Além disso, alguns MPs não informaram os números relativos aos seus estados (Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe) e estão em processo de coleta. O resultado definitivo do levantamento deve sair até o final do mês.

Veja abaixo o número dos inquéritos por homicídio anteriores a dezembro de 2007 e ainda em andamento:

Acre – 275
Alagoas – 3.628
Bahia – 6.903
Ceará – 1.789
Espírito Santo – 8.893
Goiás – 1.187
Maranhão - 810
Mato Grosso – 1.472
Mato Grosso do Sul – 1.401
Minas Gerais – 5.419
Pará - 205
Paraná – 9.281
Rio de Janeiro – 8.524
Rio Grande do Norte – 1.185
Rio Grande do Sul – 3.765
Rondônia – 1.991
Roraima - 478
Santa Catarina – 82 (dado retificado pelo gestor estadual de metas às 18h30 do dia 17 de novembro)*
São Paulo – 2.017
Tocantins – 1.137
MPM – 0
TOTAL – 60.442

O que é a Enasp - Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pretende promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.

Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a persecução penal dos crimes de homicídios. “A importância da ação é evidente: o direito à vida é o bem jurídico mais importante”, diz Taís Ferraz. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, e órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.


Informações para a imprensa com:
Assessoria de Imprensa MP-PR
(41) 3250-4226
Secretaria de Comunicação - Conselho Nacional do Ministério Público
(61) 3366-9133/9131/9134

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem