Comunicação Social do MPPR

Institucional

29/11/2010

Violência doméstica é tema de encontro estadual do MP-PR e Magistratura nos dias 2 e 3 de dezembro

Nesta semana, nos dias 2 e 3 de dezembro, em Curitiba, Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais e do CEAF, e o Poder Judiciário do Paraná, através da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP, promovem o I Encontro Estadual do Ministério Público e Poder Judiciário sobre a Aplicação da Lei Nº 11.340/2006 - Lei Maria Da Penha. O evento é exclusivamente presencial e será realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Cívico. Já há cerca de 140 inscritos, entre integrantes do MP-PR e da magistratura. As inscrições seguem abertas e devem ser feitas junto ao CEAF.

“O objetivo do Encontro Estadual é reunir agentes ministeriais e magistrados que atuam na área criminal, visando gerar reflexão e direcionamento único na interpretação da Lei Maria da Penha, possibilitando sua aplicação de forma efetiva, em benefício das vítimas de violência doméstica”, afirma a promotora de Justiça Rosângela Gaspari, uma das organizadoras do encontro. “A Violência Doméstica foi eleita como tema do Encontro do Ministério Público e Poder Judiciário ante a necessidade de se debater interpretações da Lei Maria da Penha ainda não pacificadas na doutrina e jurisprudência, bem como a partir da complexidade da questão, que envolve aspectos psicológicos e sociológicos”, diz.

Destinado a Promotores de Justiça, Magistrados e Assessores Jurídicos do MP-PR e TJ-PR, o encontro é realizado também com a parceria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba.

Confira, abaixo, a programação completa do Encontro.

Clique aqui para efetuar sua inscrição junto ao CEAF, onde poderão ser obtidas maiores informações pelo telefone (41) 3250 4198.

Acesse aqui o teor da Resolução nº 2239 do PGJ, que autoriza os membros do MP-PR a participarem do Encontro Estadual, sem prejuízo dos serviços essenciais.


PROGRAMAÇÃO


DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2010

MANHÃ

8h30 - 9h – Abertura
Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Excelentíssimo Procurador Geral de Justiça do Paraná, Desembargador Celso Rotoli de Macedo, Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Ernani de Souza Cubas Junior, DD. Coordenador do CAOP Criminais, do Júri e Execuções Penais e Dr. Fernando Antônio Prazeres, DD. Diretor-Geral da EMAP.

9h - 11h“VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: GÊNERO, NÚMERO E GRAU”
Expositores:
Doutora Alice Bianchini
Professora do Curso de Mestrado da Universidade do Sul de Santa Catarina e Coordenadora Geral dos Cursos de Especialização - Rede LFG e Presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal IPAN
Doutor Fábio André Guaragni
Promotor de Justiça – Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça - Ministério Público do Paraná

11h - 11h30 – Debates


TARDE

14h - 14h45“MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA”
Expositor:
Desembargador Geraldo Prado
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor da UFRJ e UNESA

14h45 - 15h – Debates

15h - 15h45“ASPECTOS PSICOLÓGICOS E SOCIOLÓGICOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”
Expositor:
Dra. Maria Cristina Neiva de Carvalho
Psicóloga e Professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

15h45 - 16h00 – Debates

16h - 16h15 – Intervalo – Café

16h15 - 17h“ÉTICA E DIREITOS HUMANOS”
Expositor:
Dr. José Ricardo Ferreira Cunha
Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro

17h - 17h15 – Debates


DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2010

MANHÃ

9h - 10h“HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA: A ORIGEM DA LEI 11.340/2006 E MARCOS NORMATIVOS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA DE GÊNERO”
Expositor:
Doutor Alberto Vellozo Machado
Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Ministério Público do Paraná

10h - 10h15 – Debates

10h15 - 11h15“LEI MARIA DA PENHA – CONSTITUCIONALIDADE E PRINCÍPIO DA ISONOMIA“
Expositor:
Doutor Francisco Cardozo Oliveira
Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

11h15 - 11h30 – Debates


TARDE

14h - 15h“ESTUDOS DE CASOS ORIUNDOS DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA”
Expositoras:
Dra. Claudia Cristina Martins – Promotora de Justiça da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Dra. Luciane Bortoleto – Juíza do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

15h - 15h30 – Debates

15h30 - 16h30“VOTAÇÃO DE ENUNCIADOS E PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO LEGISLATIVO”
Coordenadoras:
Dra. Luciane Bortoleto – Juíza do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba - PR
Dra. Claudia Cristina Martins – Promotora de Justiça da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba - PR

16h30 - 17h – Coquetel de Encerramento


Realização:
- Ministério Público do Estado do Paraná, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, em parceria com a Promotoria junto ao Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba
- Poder Judiciário do Estado do Paraná, em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná – EMAP


Apoio:
- Fundação Escola do Ministério Público do Paraná - FEMPAR
- Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF
- Associação dos Magistrados do Estado do Paraná - AMAPAR
- Associação Paranaense do Ministério Público - APMP


16/11/2010
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