Comunicação Social do MPPR

Consumidor

28/05/2009

Venda irregular de botijões continua no Paraná

Newton Almeida

Em novembro de 2006, O Estado revelou a preocupação do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás no Paraná (Sinregás-PR) quanto ao número de revendas irregulares.

Apenas na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), de acordo com a estimativa do sindicato, operavam três mil pontos irregulares. Na ocasião, a Promotoria de Justiça do Consumidor se comprometeu a cobrar dos órgãos fiscalizadores uma intensificação dos trabalhos para coibir as irregularidades. Quase três anos depois, contudo, o número de estabelecimentos em desacordo com a legislação pode ter aumentado.

Segundo o Sinregás-PR, esse aumento deverá ser confirmado com a finalização do recadastramento de revendas, que deve terminar em agosto. Para o presidente do Sinregás-PR, José Luiz Rocha, a expectativa é de que sejam contabilizados cerca de 3,5 mil estabelecimentos regulares. Em contrapartida, o órgão estima que existam outros 3,5 mil pontos clandestinos.

Para Rocha, a clandestinidade continua porque parte dos distribuidores alimentam os estabelecimentos que comercializam os botijões de forma irregular, o que, para ele, pode colocar em risco a segurança da população.

Além disso, Rocha explica que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não tem sido efetiva na fiscalização das grandes companhias de gás. "A ANP tem se restringido a apenas operações isoladas de fiscalização. Entretanto, precisamos de uma operação padrão e periódica", afirma.

O presidente do Sinregás-PR aponta ainda o fim do convênio entre o Corpo de Bombeiros e a ANP, que permitiria ao primeiro a aplicação de multas, como um dos fatores que contribuíram para o aumento da clandestinidade.

"Ficamos descobertos com a não renovação do convênio. O bombeiro tem autonomia para fiscalizar, mas não tem autorização para aplicar multa", diz Rocha.

Requalificação

Outro problema apontado pelo sindicato é a falta de requalificação dos vasilhames. Segundo Rocha, após dez anos da data de fabricação, o botijão precisa ser requalificado.

No entanto, de acordo com o Sinregás-PR, de 15% a 20% dos 100 milhões de botijões em circulação no Brasil estão com a data de validade vencida. "Muitos estão enferrujados ou furados e apresentam vazamentos", diz.

O promotor do MP, Maximiliano Ribeiro Deliberador, que assumiu recentemente a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, confirmou que a Promotoria recebeu denúncias criminais contra estabelecimentos que armazenam os botijões de forma irregular.

Por conta disso, a Promotoria instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades. "Estamos fazendo um trabalho de reestruturação e sanando deficiências da procuradoria de Curitiba", afirmou.

Segundo o promotor, o MP já se reuniu com representantes do sindicato na última semana para que fosse discutida a situação. Deliberador ressalta que a Promotoria só tomará medidas após a análise das informações do sindicato.

Para o capitão Ivan Ricardo Fernandes, da assessoria jurídica do Corpo de Bombeiros, a principal responsabilidade do controle de irregularidades cabe ao próprio sindicato das empresas.

"Para que o produto chegue ao clandestino, é preciso que um grande distribuidor o leve até lá. Por isso é fundamental que as companhias e as empresas se auto fiscalizem", afirma.

Extraído de: http://www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/374497/, com acesso em 25/05/2006.

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