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Consumidor

28/05/2009

Sorteio de funerária volta a ser obrigatório

Decreto municipal acaba com prática que permitia a empresas burlar a legislação

Publicado em 14/05/2009 | José Marcos Lopes

Um decreto municipal modificou novamente o funcionamento dos serviços funerários em Curitiba. Desde ontem, todos os sepultamentos realizados pelas 21 funerárias com permissão para atuar na cidade deverão passar pelo rodízio de empresas – o que em alguns casos não vinha sendo cumprido desde 2005. Previsto por lei municipal, o rodízio vinha sendo burlado com base em uma ordem de serviço emitida em setembro de 2005 pelo Departamento de Serviços Especiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A ordem dispensou as permissionárias de Curitiba de participar do sorteio para realizar enterros fora da capital. As funerárias também podiam fazer 4 funerais por mês, dentro da cidade, sem passar pelo rodízio – prática conhecida como “vez forçada”.

Matéria publicada em março pela Gazeta do Povo mostrou que a ordem de serviço possibilitou a volta dos agenciamentos de serviços funerários na capital. Na oportunidade, a reportagem foi alvo de duas tentativas de agenciamento, no Cemitério Jardim da Saudade, no bairro Portão, e na sede do Instituto Médico-Legal (IML). No primeiro caso, o repórter foi levado para a Central de Luto, que reúne oito funerárias na frente do Cemitério Municipal São Francisco de Paula; no segundo, o destino foi a funerária São Francisco.

Sem escolha

Pelo novo decreto, só será possível escolher a funerária em duas situações: quando a morte tiver ocorrido em Curitiba ou quando o corpo tenha sido encaminhado ao IML da capital, desde que o velório e sepultamento sejam fora da cidade; ou quando a morte e o velório tenham sido fora de Curitiba, desde que a família opte por sepultá-lo na capital.

Segundo o diretor do Departamento de Serviços Especiais, Augusto Canto Neto, quem se sentir insatisfeito com o serviço ofertado poderá solicitar outra funerária. “O usuário deverá explicar o motivo por escrito. Se concordarmos será feito um segundo sorteio”, explica. Com o fim da “vez forçada”, as funerárias poderão fazer apenas um serviço fora do rodízio por mês – quando o falecido for parente até segundo grau do proprietário da empresa. “As únicas exceções são essas. Tinha funerária que conseguia dez, 15 parentes mortos por mês. Isso aqui é uma concessão, não tem amigo nem inimigo.”

Repercussão

Para o proprietário da Funerária Bom Jesus, Pedro Zenti, o decreto restabelece a justiça. “Está sendo restaurada a divisão equitativa de serviços. Fomos punidos por sermos honestos e amargamos dificuldades financeiras”, afirma. Já o representante legal da Funerária Muller, Valdir Santos, espera que o decreto ponha fim aos agenciamentos. “A maior beneficiada é a população. Agora não haverá mais a preocupação em ser vítima de oportunistas.” As duas funerárias moveram uma ação contra a ordem de serviço de setembro de 2005.

Já a diretora da Funerária Vaticano, Milena Cooper, avalia que a população derrubará o decreto. “O decreto fere a Constituição, barra a possibilidade de o cliente escolher a funerária. Os próprios clientes pretendem entrar na Justiça contra a prefeitura”, comenta.

O advogado Geraldo Mocellin, que representa a Associação das Funerárias da Região Metropolitana, promete ajuizar uma ação civil pública contra o decreto. A intenção é fazer com que a prefeitura permita que empresas da fora atuem livremente na capital.

Extraído de: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=886386&tit=Sorteio-de-funeraria-volta-a-ser-obrigatorio, com acesso em 14/05/2009.

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