Comunicação Social do MPPR

Consumidor

27/05/2011

Santander e Itaú terão de restituir clientes

“O próprio Banco Central já se manifestou sobre a ilegalidade destas tarifas. Esta é uma recomendação; o próximo passo é ajuizar uma ação civil pública, o que não deve demorar muito, talvez algumas semanas”, afirmou o procurador da República Claudio Gheventer, autor da recomendação.

O Santander deve ressarcir cerca de R$ 265 milhões pelo repasse de encargos de operações de crédito (Reoc), enquanto o Itaú Unibanco deve restituir mais de R$ 165 milhões cobrados por “Comissão sobre Operações Ativas (COA)” e multas por devoluções de cheques. A Reoc se refere a custos incorridos pelo banco em operações de crédito e arrendamento mercantil que eram repassados ao cliente. Já a COA era cobrada quando concedido crédito rotativo ou refinanciamento de operações no cartão de crédito (nesses casos, operações de cartão de crédito transformam-se em operações de crédito).

Ressarcimento A recomendação baseou-se em inquérito civil público que apurou que o BC definiu os três casos como não passíveis de cobrança, tendo em vista a regulamentação sobre tarifas bancárias que entrou em vigor em 30 de abril de 2008. As cobranças do Santander foram feitas entre junho de 2008 e agosto de 2009, mesmo após ter sido comunicado pelo BC da irregularidade em janeiro de 2009, diz o MPF. O Santander se dispôs a ressarcir somente a quantia cobrada após a comunicação e tem um plano de devolução já em andamento. O crédito seria feito em conta corrente. Mas o MPF rejeita a proposta, pois a resolução do BC que rege a regularidade das cobranças já estava em vigor.

Segundo o órgão, o Itaú Unibanco cobrou e se negou a devolver R$ 26,50 de multa por cada cheque devolvido entre abril de 2008 e maio de 2009 (ao todo, a multa rendeu R$ 64,2 milhões). Além disso, debitou irregularmente R$ 100,8 milhões por meio da COA, entre maio de 2008 e abril de 2010, e se prontificou a restituir apenas os valores cobrados a partir de setembro de 2009.

Esta não é a primeira recomendação feita pelo órgão. Em março, o MPF enviou recomendações ao HSBC, Santander e Itaú Unibanco por outra cobrança indevida, a comissão de disponibilização de limite de cheque especial.



Fonte: Gazeta do Povo.
Acesso em: 26/05/2011.
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