Comunicação Social do MPPR

Consumidor

05/03/2014

Consumidor busca mais o Conar, mas exagera nas reclamações

À medida que os direitos de reclamar e de questionar se tornam mais usuais no país, o Conselho Nacional de Regulamentação Publicitária (Conar) está sendo descoberto pelo brasileiro, conforme mostram as estatísticas. Em 2009, 24% das denúncias que renderam processos instaurados pelo órgão partiram de consumidores. Em 2013, o porcentual chegou a 54%. Ou seja, pela primeira vez na história do conselho foi superada a participação de empresas que o usam para impedir propagandas de concorrentes – o principal “ringue” é o setor de telecomunicações.

Regulador de campanhas publicitárias, o Conar acaba por atuar em uma área cinzenta em que discussões éticas do ramo se misturam à defesa do consumidor, uma vez que propagandas que desinformam para vender são alvo do conselho de ética e também vetadas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para o vice-presidente executivo do Conar, Edney Narchi, o novo porcentual é indicativo de reconhecimento. Contraditoriamente, o conselho tem recebido críticas por causa da campanha que lançou em janeiro, assinada pela agência AlmapBBDO. A peça mais polêmica é o vídeo que mostra um ator fazendo críticas sem sentido a um palhaço durante uma festa infantil.

O Conar defende sua intenção de evitar que uma onda “politicamente correta” crie obstáculos à liberdade de expressão na publicidade, em especial por parte de grupos organizados. Narchi reclama que muitas reclamações não se enquadram no código de autorregulamentação ou representam pontos de vista pessoais, não aceitos pelo conselho de ética formado por 180 membros – a maioria, pessoal da área ou anunciantes.

Arquivamento

Segundo levantamento da Gazeta do Povo, processos movidos por consumidores tiveram porcentual maior de arquivamento em 2013. Dos 120 julgamentos para tratar de supostas inveracidades em comerciais, 47 foram movidos por consumidores. Dessas, 57% foram arquivadas.

Frente a isso, órgãos de defesa do consumidor afirmam que o conselho se admite uma entidade que coloca a defesa do consumidor em segundo plano. “A visão é equivocada. Deveriam estimular cidadãos a buscarem direitos e isso significa levar questionamentos a instituições”, opina a diretora institucional da associação Proteste, Sônia Amaro.

Mentira em anúncio domina as queixas

O número de reclamações de consumidores sobre indícios de mentiras em anúncios (57) em 2013 superou o de denúncias sobre “respeitabilidade”, o foco da campanha do Conar. Uma olhada nas ementas dos julgamentos no ano passado aponta que o conselho delibera sobre situações que muitas vezes o público não vincula a ele, mas que já vem atraindo atenção da população.

Um exemplo são informações erradas de banners em lojas virtuais. Sites de empresas são considerados peças publicitárias, portanto objeto de julgamento no Conar. No ano passado, um consumidor conseguiu que a propaganda de um site fosse alterada depois que sua reclamação sobre informações de preços conflitantes ficou 60 dias sem resposta.

O jurista Fernando Monteiro, professor de legislação publicitária da Escola Superior de Publicidade e Marketing (ESPM) do Rio, avalia que as mudanças são amostra da “moda de reclamar” trazida pelas redes sociais, mas também indicativo de que o público quer aprender. “O consumidor não deve ser colocado em xeque ao reclamar de forma inadequada porque ainda está sendo educado sobre estatutos e códigos”, diz.

Gerente do Procon de Campina Grande (PB) e blogueiro sobre o assunto, Rodrigo Reul avalia que conselho e órgãos oficiais, como o Ministério Público, poderiam fazer campanhas para orientar consumidores a perceberem excessos na propaganda. “Está tudo relacionado. Propagandas são um pré-contrato do fornecedor com o consumidor”, diz.

Participe

Confira situações em que consumidores conseguiram alterar ou barrar propagandas em 2013:

Argumentos

Falso

Produtos anunciados são claramente falsificados.

Preço

Diferença entre o preço informado em anúncios de sites de compras e o preço verificado no carrinho.

Promoções

Varejistas anunciam promoções com imagens de produtos diferentes dos vendidos.

Composição

Publicidade dá a entender que o produto tem uma certa composição (ingredientes) que não se verifica na realidade.

Sexualidade

Marcas que usam a sexualidade (em geral, denegrindo mulheres) para vender produtos alheios ao tema, como motos e desodorante.

Entenda

Propaganda enganosa

É a que põe o consumidor em desvantagem ao omitir ou manipular informações.

Propaganda abusiva

É a que desrespeita minorias ou incita a violência e comportamentos criminosos.

Como denunciar

O Conar mantém um link específico no site www.conar.org.br. Denunciantes devem se identificar, ainda que não tenham nomes divulgados.
Desrespeito a mulheres

Em 2013, houve 27 denúncias ao Conar na área de respeitabilidade, a maioria acionada por consumidores. Eles questionaram o uso em publicidade do corpo da mulher, de crianças, de doenças e de elementos religiosos. A maioria dos processos foi arquivado, mas nove propagandas foram sustadas. Dessas, sete porque foram consideradas desrespeitosas às mulheres.
Fonte: Gazeta do Povo, 05/03/2014.
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