Comunicação Social do MPPR

Institucional

11/02/2011

MP-PR discute a Assistência Farmacêutica à população

Todos os dias, vários pedidos de medicamento chegam ao Ministério Público do Paraná. Casos urgentes, em que a espera por providências podem, muitas vezes, custar a vida de quem precisa de tratamento.

Na Promotoria de Justiça de Cascavel, no oeste do estado, por exemplo, em média, dez procedimentos para a obtenção de medicamentos são registrados todos os meses. A grande maioria refere-se a remédios de alto custo, usados para o tratamento de doenças graves como o câncer, e que não estão inseridos na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

A mesma situação se repete em várias cidades do estado. Em novembro do ano passado, foram atendidos 16 pedidos na Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Londrina, dos quais sete resultaram em mandado de segurança para exigir do Estado o fornecimento do remédio.

Sabe-se que quando essas solicitações chegam ao MP-PR a necessidade de uma resposta é urgente. Mas, mesmo havendo a preocupação com a rapidez na providência a ser adotada, já que a vida de alguém está em jogo, alguns questionamentos precisam ser feitos pelo promotor de Justiça antes de encaminhar os pedidos:

“Para que serve esse medicamento? Ele está registrado na Anvisa – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária? É realmente eficaz para o tratamento em questão? Existem casos comprovados de sucesso em sua aplicação? O pedido está acompanhado de relatório médico? É preciso observar uma série de questões antes de solicitar ao Estado um medicamento que custa R$ 10 mil a dose!”, explica o promotor de Justiça Paulo César Tavares, que atua na área da saúde em Londrina.

Tavares levanta também uma reflexão sobre a postura da “medicação excessiva” que vem sendo praticada pela medicina moderna e que reflete diretamente na saúde da população e, por consequência, na dispensação de remédios pelo SUS.

“A cultura criada pela indústria farmacêutica impede, muitas vezes, a prática de formas alternativas de tratamento como a acupuntura, a fisioterapia, a homeopatia... Essa reflexão precisa ser feita!”, diz.


Encontro vai debater Assistência Farmacêutica

Os promotores de Justiça terão a oportunidade, no mês de março, de discutir questões relativas à atuação do Ministério Público na garantia do acesso da população aos medicamentos. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, em parceria com o CEAF – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – promoverá um encontro sobre assistência farmacêutica. As inscrições para o evento começam no dia 21 de fevereiro.

Temas como o direito ao acesso aos medicamentos; os caminhos para sua obtenção perante o SUS; a garantia de fármacos, sobretudo de alto custo, a pacientes com enfermidades graves; os impasses relacionados à falta do medicamento ou à recusa de seu fornecimento; a respectiva obtenção pela via administrativa ou mesmo judicial serão debatidos nos dois dias do evento. A programação completa será divulgada no dia do início das inscrições. Aguarde!


11/02/2011
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