Comunicação Social do MPPR

Consumidor

21/02/2017

Donos da Telexfree são denunciados por sonegação de quase R$ 90 milhões

A Procuradoria da República no Espírito Santo ajuizou três denúncias na Justiça Federal contra dois dos sócios-proprietários da empresa conhecida como Telexfree. Segundo informações da Agência Brasil, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler vão responder por crimes contra o sistema financeiro e sonegação de quase R$ 90 milhões. Além dos sócios, mais 19 pessoas foram acusadas de participação no esquema semelhante à pirâmide financeira, incluindo Lyvia Mara Wanzeler, filha de Carlos Wanzeler.

Os dois sócios da Ympactus Comercial S.A, nome oficial da Telexfree, e a filha de Carlos Wanzeler são acusados de sonegação fiscal de quase R$ 90 milhões e de prestar informações falsas à Receita Federal. De acordo com a Procuradoria da República no Espírito Santo, a fraude causou “grave dano à coletividade” e foi constatada após as autoridades encontrarem indícios de irregularidades na inscrição da empresa no Simples Nacional.

O trio também foi denunciado por crime contra a economia popular – praticados por meio da implementação de um esquema semelhante à pirâmide financeira (Artigo 2 da Lei 1.521/51), caso da Telexfree. A empresa começou a atuar no país em 2012 e que vendia planos de VOIP (minutos de telefonia pela internet) em valores bem acima dos praticados pelo mercado. Cerca de 2 milhões de brasileiros participaram do negócio, que ganhou força com a popularização da internet.

Eles também foram denunciados por negociar valores mobiliários (contratos de adesão à Telexfree e a promessa de venda do empreendimento hoteleiro Best Western Tijuca Telexfree) sem registro e sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que motivou a acusação de operarem instituição financeira clandestina.

Denúncia

Segundo a Agência Brasil, os 19 denunciados são acusados de crimes contra a economia popular e de operar instituição financeira clandestina. Para os procuradores da República, Costa e Wanzeler eram os reais mentores do suposto esquema, pois compartilhavam todas as decisões administrativas e de condução do negócio.

Segundo o MPF, o sócio norte-americano da Telexfree, James Matthew Merril, está negociando os termos de seu acordo de colaboração nos Estados Unidos e, por isso, não foi denunciado. As autoridades brasileiras aguardam o fechamento do acordo para verificar seus termos e decidir o que fazer em relação a Merril.

As denúncias são os primeiros resultados de uma investigação conjunta entre a Procuradoria da República no Espírito Santo, Polícia Federal e Receita Federal. Também houve compartilhamento de informações e de provas com as autoridades dos Estados Unidos e com a Justiça e o Ministério Público do Acre.

Além da condenação dos acusados, o MPF/ES pede que a Justiça mantenha o arresto dos bens (dinheiro, carros, aeronave, imóveis, entre outros) obtido nas medidas cautelares e executados na Operação Orion (deflagrada em 24 de julho de 2014), e, caso condenados, que determine a perda definitiva desses bens.

Um dos advogados de Costa e de Wanzeler, Marcelo Turbay Freiria, informou à Agência Brasil que a defesa ainda não teve acesso formal às denúncias e que, por isso, não vai se manifestar sobre o mérito do processo. Apesar disso, Turbay Freiria reafirmou que os fatos já apurados demonstram a inconsistência das acusações do MPF.

Pirâmide financeira

Pirâmides são esquemas em que cada novo participante paga uma certa quantia para poder fazer parte e, posteriormente, recebe uma porcentagem do valor pago por cada novo integrante que ele mesmo convence a ingressar no esquema. Invariavelmente, chega um momento em que a oferta deixa de atrair novos interessados e quem ainda não recebeu sua parte fica com o prejuízo.

Fonte: Gazeta do Povo, 20/02/2017.
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