Comunicação Social do MPPR

Consumidor

06/03/2017

Ministérios Públicos elegem temas prioritários na defesa do consumidor

Garantir a segurança alimentar, o acesso do consumidor aos serviços de abastecimento de água, à internet, aos planos de saúde, à educação para o consumo e à sua participação na formulação das políticas públicas; zelar pela justiça dos contratos imobiliários, de telefonia, de transportes urbano e aéreo e reprimir os crimes contra as relações de consumo serão as prioridades dos Ministérios Públicos estaduais (MPE's), do Ministério Público Federal (MPF) e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon) neste ano.

A eleição desses temas, avaliados como de “urgência institucional”, foi feita na I Reunião Nacional dos Dirigentes de Centros de Apoio Operacional (CAO's) dos MPE's dos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, do Subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Elaeres Marques Teixeira, da presidente da MPCon e promotora de Justiça do Ministério Público do Acre, Alessandra Garcia Marques, de seus associados, e dos promotores de Justiça da Rede Procon/MG. Participou dos trabalhos, representando a Chefia do Ministério Público, o Procurador de Justiça Marcos Tofani Baer Bahia, Coordenador de Planejamento Institucional.

A reunião foi realizada na última terça-feira, 21 de fevereiro, em Belo Horizonte, na sede do Ministério Público de Minas Gerais.

A escolha das áreas foi feita com base nos relatos das experiências, atuações regionais dos MPE's e nacional do MPF e da MPCon. Os temas, que serão tratados regional e nacionalmente, serão conduzidos em grupos de trabalho formados pelos promotores de Justiça. A iniciativa está sendo considerada um marco, pois propõe um plano de atuação nacional na defesa do consumidor, pelos órgãos do Ministério Público e MPCon, a ser reavaliado nos próximos anos. De acordo com o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, o objetivo “é avançar na integração dos órgãos de execução dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, a partir do que já vem sendo feito pela Presidência da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon). Nesse sentido, iremos receber os projetos que estão sendo desenvolvidos pelos MPE’s e MPF e repassá-los aos órgãos do Ministério Público e MPCon”.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais, 23/02/2017.
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