Comunicação Social do MPPR

Consumidor

15/03/2017

No Dia do Consumidor, confederação alerta para superendividamento das famílias

O superendividamento das famílias brasileiras é um alerta neste Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março. Dados da Confederação Nacional do Comércio apontam que 60 milhões de brasileiros estão com débitos pendentes, num montante que soma cerca de R$ 200 bilhões.

Na tentativa de conter a onda de endividamento, que hoje atinge quase 60% das famílias brasileiras, tramita na Câmara projeto de lei que reforma o Código de Defesa do Consumidor (PL 3515/15).

A proposta disciplina a oferta de crédito, prevendo mecanismos que garantam mais transparência nas transações, além do estímulo à conciliação, à educação financeira e prevenção e tratamento de situações de endividamento excessivo.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

Código do Consumidor
Presidente da comissão no último ano, o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) avalia que a reforma do Código de Defesa do Consumidor deverá ser uma prioridade em 2017. "Tenho muita esperança que a gente possa aprovar isso e depois consiga reduzir esse grande percentual de famílias e de pessoas superendividadas."

Pelo projeto em discussão na Câmara, o endividamento não pode ultrapassar 30% da renda, exceto o financiamento da casa própria.

O texto pretende estimular também a conciliação entre credores e devedores, desafogando o Poder Judiciário. Por um lado, os planos de pagamento devem informar medidas que facilitem o fim da dívida, como novos prazos e redução de encargos. Por outro, devem prever que o consumidor se abstenha de condutas que agravem sua condição de superendividado.

Pesquisa feita pelo Instituto de Psiquiatria da USP indica que 80% dos endividados apresentam um alto índice de sofrimento psíquico.

Íntegra da proposta:
PL-3515/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias, 14/03/2017.
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