Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

02/09/2010

CAOPJDC participa de Seminário do Distrito Federal da População em Situação de Rua

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais (CAOPJDC) participou do Seminário do Distrito Federal da População em Situação de Rua, realizado pelo Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) e pelo Instituto Polis, em Brasília, entre 25 a 27 de agosto. O encontro reuniu representantes do MNPR de Porto Alegre, Curitiba, Londrina, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Vitória, Belo Horizonte, Fortaleza e do Distrito Federal. Devido à presença de vários estados, o seminário favoreceu a discussão de questões nacionais, como a Política Nacional para a População de Rua, os fóruns onde o MNPR tem participado e o funcionamento do Comitê de Acompanhamento da Política Nacional para a População em Situação de Rua. 

Mudam as cidades, mas os problemas enfrentados pela população em situação de rua se repetem nas diferentes regiões do Brasil. Relatos feitos ao longo do seminário revelam a recorrência da violência cometida por órgãos de segurança pública, a dificuldade de acesso à saúde e os problemas no acesso aos serviços de assistência social. Outro problema comum nos estados e que recentemente foi incluído nas bandeiras do MNPR é o acesso à moradia. Segundo a assistente social do CAOPJDC que participou do encontro, Sandra Mancino, por muito tempo as políticas públicas para esta população se restringiram à assistência social, mas agora é necessário amadurecer o debate sobre habitação, verificar quais os tipos de moradia podem ser ofertados e mediar o diálogo com os órgãos responsáveis por atender esta demanda. 

Para Sandra Mancino, o seminário de Brasília e os que já foram realizados em outros estados têm como grande destaque a mudança na forma de pensar a política pública para a população em situação de rua, para além da assistência social: “É um povo sujeito de direitos, com direito ao trabalho, à renda, à moradia, ao lazer, à cultura, e isso está aparecendo da discussão do movimento, tanto por parte das pessoas em situação de rua, quanto por parte dos apoiadores”. Segundo a assistente social, o Decreto nº 7053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, reflete esses direitos e impulsiona a população a se organizar e a reivindicar a efetivação da política. Reflexo desta maior organização das pessoas que vivem na rua é a participação de representantes em conselhos de políticas públicas, o que tem possibilitado incluir as pautas deste grupo. 

Os grandes eventos com a Copa do Mundo e as Olimpíadas também ganharam espaço no seminário de Brasília. De acordo com Sandra Mancino, essa discussão está sendo feita em outros estados e busca evitar a tradicional ‘higienização’ das cidades, realizada na época destes eventos. A intenção, segundo a assistente social, é aproveitar a preocupação do poder público em esconder o contingente populacional que vive nas ruas e construir políticas eficazes, que levem em conta os direitos destas pessoas.

Marcha em Brasília
No dia 23 de agosto, às vésperas do seminário estadual, o centro político do Brasil recebeu a 2ª Marcha Nacional da População em Situação de Rua, com a presença de 600 manifestantes. 

A marcha foi realizada pelo MNPR e teve como objetivo denunciar a violência sofrida cotidianamente pelas pessoas que estão vivendo na rua e reivindicar a criação de leis e orçamentos específicos para atender as demandas dessa população. Com a proximidade da Copa do Mundo, outro ponto levantado durante a marcha são as “operações de limpeza”, que tentam retirar as pessoas em situação de rua dos centros urbanos. 

As bandeiras do MNPR foram recebidas pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, e pelo chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho. 






Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem