Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

03/09/2010

CAOPJDC inicia a primeira fase do Projeto SUAS

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais iniciou nesta terça-feira, 31 de agosto, a primeira fase do Projeto Estratégico “Sistema de Monitoramento da Política de Assistência Social”, que consiste no envio de informações aos promotores das Comarcas sobre a situação dos municípios em relação à habilitação ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a gestão do Programa Bolsa Família.

O projeto tem por objetivo a validação de um sistema de monitoramento, apoio e fiscalização à implementação do SUAS no Paraná, de modo a assegurar aos usuários da política o exercício pleno dos direitos socioassistenciais. Como metas específicas, o avanço dos municípios no processo de habilitação ao SUAS; a intensificação no acompanhamento do cumprimento das condicionalidades do programa Bolsa Família, com prioridade para os municípios com baixos índices nos indicadores sociais e econômicos; a ampliação do número de equipamentos de proteção social especial de média complexidade (Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS).

A partir do desenvolvimento do projeto, pretende-se, em conjunto com os promotores de Justiça, definir os elementos essenciais à consolidação da política e que deverão nortear o processo de monitoramento a cada ano, considerando as particularidades municipais e regionais.

Clique aqui para acessar o resumo do projeto.
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