Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

15/09/2010

Documento de providências a serem tomadas para a Copa de 2014 é assinado pelo CAOP dos Direitos Constitucionais

CAOP dos Direitos Constitucionais, técnicos, sindicatos, conselhos, e organizações não-governamentais divulgaram na terça-feira (14) documento de providências relacionadas à Copa de 2014. A carta é resultado da Audiência Pública sobre a condução dos projetos urbanos para a Copa do Mundo, realizada na Câmara Municipal de Curitiba, no dia 3 de setembro. O documento será encaminhado aos órgãos públicos responsáveis pelo planejamento e execução das obras em Curitiba.

Para Clarice Metzner, assistente social integrante do CAOPJDC que participou as Audiência Publica, os projetos precisam beneficiar a maioria da população, sem prejudicar moradores de áreas em que haja necessidade de realocação e grupos vulneráveis como a população em situação de rua. “As obras poderão trazer impactos no reordenamento das cidades paranaenses, motivo pelo qual deve haver transparência dos gastos públicos a serem utilizados e principalmente dar publicidade, ampliando o debate para a sociedade civil”, opina. 

A Carta reivindica a divulgação e a discussão das informações, projetos e orçamentos destinados à Copa por meio de Audiências Públicas com a participação do Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado Observatório de Políticas Públicas do Paraná e da sociedade civil organizada. Também é solicitada a reativação do Comitê Estadual Executivo da COPA 2014, aberto à participação e intervenção dos conselheiros do ConCidades. Com relação ao Ministério Público do Paraná, o documento propõe que o órgão possa acompanhar todas as etapas de negociação, planejamento e execução das obras e intervenções destinadas ao evento. Outro ponto central do documento chama a atenção para impactos negativos da utilização de Potencial Construtivo para a construção de projetos privados, desrespeitando as previsões legais.

Clique aqui para ler a carta na íntegra


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