Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

29/04/2011

MP Social - Quilombolas do Vale do Ribeira terão orientação sobre benefícios previdenciários

Atuação conjunta entre o Ministério Público e o INSS para avançar na efetivação dos direitos previdenciários à população quilombola é pioneira no Paraná. Ação se integra às iniciativas ligadas ao projeto estratégico denominado “Ministério Público Social”


Quais documentos são necessários para entrar com pedido de aposentadoria? Como é possível dar entrada no pedido de benefício? Quais são as modalidades de benefícios previdenciários? Muitos cidadãos deixam de ter acesso ao direito da Previdência Social pela falta de informações: segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 27 milhões de trabalhadores brasileiros estão à margem dos benefícios previdenciários. É a realidade da população quilombola do Vale do Ribeira, que além do desconhecimento a respeito deste direito, sofrem pela dificuldade de acesso aos órgãos públicos responsáveis pelas políticas previdenciárias.

Com o objetivo de avançar na efetivação do direito previdenciário para os trabalhadores quilombolas, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais (CAOPJDC) e o Programa de Educação Previdenciária (PEP) do INSS, em parceria com outros órgãos públicos e entidades, realizarão encontro formativo no próximo sábado, 30 de abril, na comunidade quilombola Córrego do Franco, em Adrianópolis (PR). Além dos moradores da localidade, a atividade reunirá remanescentes das comunidades quilombolas São João, Três Canais e Estreitinho, de Adrianópolis, e Areia Branca, do município de Bocaiúva do Sul, todas localizadas em torno do Parque Estadual das Lauráceas, e por isso em condição de isolamento pela falta de estradas e com dificuldades de utilizar os serviços públicos.

A programação do encontro prevê para o período da manhã uma palestra a ser ministrada por educadores do PEP, com orientação sobre os direitos, as modalidades de benefício, entre elas a aposentadoria por idade rural, pensão por morte e o salário maternidade, além de esclarecimentos sobre a documentação necessária para acessar os serviços e benefícios da Previdência Social. À tarde, as equipes do INSS e dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Adrianópolis e Bocaiúva do Sul farão atendimento individual para a realização de uma triagem das pessoas aptas a darem entrada em pedidos de benefícios.

Também está prevista uma atividade do departamento de juventude da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), que pretende abrir diálogo com os jovens remanescentes de quilombos para levantar temas ligados à realidade local e futuramente organizar espaços de formação. Os encaminhamentos para atendimento das demandas levantadas na triagem serão feitos em reunião entre as prefeituras, o INSS, sindicatos rurais e o Ministério Público.

Iniciativa pioneira - A atuação conjunta entre o Ministério Público e o INSS para levar o acesso aos direitos previdenciários à população quilombola é pioneira no Paraná. Para o procurador de Justiça Alberto Vellozo Machado, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais, o gozo dos direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia e previdência dependem da atenção de várias áreas do setor público: “O Ministério Público precisa estar aberto para atuar com as diversas instâncias, pois só a transversalidade torna possível a atuação efetiva”, afirma. A coordenadora do Núcleo de Educação Previdenciária do INSS, Teresinha Marfurte, enfatiza a importância do trabalho em parceria, especialmente com os sindicatos rurais e as entidades preocupadas com a justiça social: “Nunca havia sido realizada uma ação como esta no estado, apesar da intenção de iniciar este trabalho ser antiga”.

Para a integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais, assessora jurídica Dandara dos Santos Damas Ribeiro, que acompanha as questões relacionadas às comunidades tradicionais, há uma desproporção entre a rígida exigência de documentos necessários para viabilizar o pedido de aposentadoria rural e a realidade das populações quilombolas, em geral desprovidas de acesso às sedes municipais, aos órgãos públicos, às políticas públicas, às informações básicas sobre direitos. "Diante do contexto dessas comunidades quilombolas, é urgente que os órgãos públicos dirijam-se a elas para se fazer cumprir o dever de efetivação dos direitos fundamentais", afirma a assessora.

A demanda da inclusão previdenciária das comunidades quilombolas chegou até o Centro de Apoio na ocasião das visitas realizadas nas comunidades, em setembro de 2010, com o intuito de diagnosticar o acesso às políticas públicas, dentro do projeto estratégico denominado Ministério Público Social, que visa consolidar a atuação efetiva do MP-PR nas regiões do Estado com indicadores socioeconômicos desfavoráveis, visando à garantia dos direitos fundamentais. Dois meses depois, foi realizada pelo CAOPJDC audiência pública na comunidade de Córrego do Franco, em Adrianópolis. As primeiras reuniões com os parceiros, para discutir as ações a serem implantadas, aconteceram durante o mês de fevereiro, em Curitiba, com a participação de representantes das comunidades quilombolas. Entre os componentes do grupo que realiza a ação está a prefeitura de Adrianópolis, os Sindicatos Rurais de Bocaiúva do Sul e Adrianópolis e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP).


PROGRAMAÇÃO – 30/04/2011

9h – Programa de educação previdenciária – INSS
Informações sobre:
- Aposentadoria por idade rural
- Auxílio-doença
- Salário maternidade
- LOAS/BPC
- Pensão por morte
- Auxílio reclusão

12h – Almoço

13h – Atendimento individual
- INSS
- Sindicato de Adrianópolis
- Sindicato de Bocaíuva do Sul

13h – Atividade paralela com:
- Departamento de JUVENTUDE da FETAEP

15h – Reunião de encaminhamento para atendimento no município com as prefeituras, INSS e sindicatos.


28/04/2011
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