Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

27/05/2011

Evento aponta modalidades de moradia para a população em situação de rua

Como resultado da oficina, os participantes elaboram uma carta que propõe políticas de habitação adequadas às diferentes condições em que vivem as pessoas em população de rua.

O Movimento Nacional da População de Rua – MNPR realizou a I Oficina Estadual sobre Moradia e População em Situação de Rua, no dia 18 de maio, que teve com foco na discussão acerca do direito à cidade, modalidades de moradia e políticas públicas de habitação para pessoas em situação de rua. O encontro é resultado de um amplo processo de debate e articulação realizado pelo MNPR, com apoio do Grupo de Inclusão Social da População em Situação de Rua de Curitiba, do qual o Ministério Público faz parte, por meio do Centro Apoio dos Direitos Constitucionais. Estiveram presentes moradores de rua de Curitiba, Londrina e Paranaguá, além de integrantes das entidades de apoio.

Como resultado dos debates da oficina, os participantes elaboram uma carta com propostas de habitação, considerando a diversidade de circunstância em que vivem as pessoas em situação de rua (confira aqui o documento na íntegra). Para o caso de moradores de rua dependentes químicos de álcool e drogas e vínculos sociais frágeis, se propõe a criação de casas transitórias, que possibilitem a recuperação da saúde física e mental por meio de acompanhamento profissional. Ao setor da população que se encontra em uma fase intermediária, estabelecendo-se em projetos de geração de renda e em empregos e conquistando sua de autonomia, a carta indica a necessidade de moradia em repúblicas, de utilização compartilhada e coletiva, apoiada por assessoria técnica especializada na organização inicial.

Para atender a demanda das pessoas em situação de rua que estão em melhores condições de estabilidade e organização, com acesso de trabalho e renda, a proposta é que haja políticas voltadas à moradia individual, acessadas por meio de locação social, aquisição em programas habitacionais, etc. Sobre a locação social, o documento propõe a produção de casas e apartamentos pelo poder público, para que possam ser locados por valores condizentes com a renda de cada pessoa com histórico de situação de rua. Esta modalidade de habitação deverá ser oferecida até a renda viabilize a aquisição definitiva de uma moradia, por meio de programa habitacional.

O documento reforça também a necessidade da estruturação de políticas públicas adequadas à diversidade de graus de autonomia e organização de cada pessoa em situação de rua, para que seja possível a construção de um processo de saída da rua, que resulte na acomodação em moradia definitiva.

O diálogo e a formação sobre o direito à moradia tiveram mediação do educador Luiz Tokuzi Kohara, doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo, secretário executivo do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, conselheiro da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Fundo Municipal de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo.

No período da tarde houve o debate sobre a participação popular na construção da cidade, com a participação da assessora jurídica do Centro de Apoio dos Direitos Constitucionais, Giovanna Milano, a representante do Movimento Nacional da Luta pela Moradia (MNLM), Hilma Lourdes Santos, e da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Maria das Graças Silva.

Durante o encontro também foi apresentado o jornal A Laje, publicação mensal voltada para a população em situação de rua, elaborada pelo MNPR do Paraná e por estudantes do Núcleo de Comunicação e Educação Popular da Universidade Federal do Paraná – UFPR. Produzido de forma coletiva, o jornal está na sétima edição e reúne notícias relacionadas às pessoas em situação de rua, além de poesias de autoria dos próprios moradores.

O encontro reuniu participantes de Curitiba, Paranaguá e Londrina, além de integrantes do Centro Apoio dos Direitos Constitucionais, da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, do Instituto de Defesa de Direitos Humanos – Iddeha, da Pastoral do Povo da Rua, da Congregação Redentorista, do mandato da vereadora professora Josete e do deputado federal Dr. Rosinha entre outras entidades de apoio. 


I Oficina Estadual sobre Moradia e População em Situação de Rua

I Oficina Estadual sobre Moradia e População em Situação de Rua

I Oficina Estadual sobre Moradia e População em Situação de Rua

I Oficina Estadual sobre Moradia e População em Situação de Rua

I Oficina Estadual sobre Moradia e População em Situação de Rua

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem