Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

28/04/2011

PAA beneficia comunidade quilombola e aldeias indígenas do Paraná

A partir de convênio firmado no dia 20 de abril com a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, a comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos, de Guaíra, integra o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. Trata-se de uma ação interministerial do governo federal que adquire dos produtores, sem licitação, alimentos no valor do mercado regional. Estes produtos são doados a pessoas em situação de insegurança alimentar e também podem ser destinados à formação de estoques.

No caso da comunidade Manuel Ciríaco dos Santos, a inclusão da produção no PAA significa uma dupla conquista: além da segurança no escoamento dos produtos, que passam a ser comprados diretamente pela CONAB, o s alimentos cultivados e produzidos pelos remanescentes quilombolas serão destinados às aldeias indígenas Rio Azul, Tekohá Porã e Tekohá Marangatu, também localizadas no Município de Guaíra, que receberão da CONAB a doação dos produtos como mandioca, batata doce, abóbora, hortaliças, pães e bolachas. É de uma iniciativa pioneira, pois é a primeira vez no Brasil que uma comunidade quilombola produzirá alimentos destinados a comunidades indígenas, o que configura uma rede de cooperação e fortalecimento entre grupos étnicos historicamente excluídos.

O PAA, ação ligada ao programa federal “Fome Zero”, tem como objetivo atingir grupos em situação de risco alimentar e contribuir na inclusão social e econômica da agricultura familiar. Para a inserção da comunidade quilombola de Guaíra no programa foi necessária parceria entre o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, a Secretaria Municipal de Educação de Guaíra e a Cooperativa Agroecológica da Indústria Familiar - COPERFAM.

A solenidade de assinatura do convênio, realizada na própria comunidade, contou com a participação do Ministério Público do Paraná por meio do coordenador do Centro de Apoio de Proteção às Comunidades Indígenas, Luiz Eduardo Canto Azevedo Bueno, e da assessora jurídica do Centro de Apoio dos Direitos Constitucionais, Dandara dos Santos Damas Ribeiro.

Também participaram da cerimônia de assinatura representantes da prefeitura municipal, da Fundação Nacional do Índio - Funai, da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado de Relações com a Comunidade, da EMATER, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretária de Ação Social de Guaíra.

Dificuldade na geração de renda
Localizada nas proximidades do rio Barigui, na região Oeste do estado, a comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos enfrenta dificuldades na geração de renda. Segundo o presidente da Associação local, Adir Rodrigues dos Santos, a comunidade já dispunha de contrato do PAA com a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP. O transporte dos alimentos era viabilizado por meio do empréstimo de uma carreta pela Secretaria Municipal de Agricultura.

Com o término do contrato, em março de 2010, Santos contatou o Escritório Regional de Umuarama, que firmou o convênio em agosto. Desde então a comunidade continuou a escoar a produção, porém, sem receber o pagamento acordado.

Sem aviso prévio, o contrato foi cancelado com a justificativa de que havia sobreposição de competência entre a SETP e a CONAB. A dívida foi quitada somente em março de 2011. Para Adir Rodrigues dos Santos, a burocracia no trâmite do PAA é inadequada à realidade da comunidade. Exemplo disso é que o contrato exige emissão de notas fiscais, imposição que obrigou a Associação quilombola local a depender da parceria com uma cooperativa do município de Marechal Cândido Rondon, a custo de 8,65% do valor do contrato.

Conflitos na regularização do território
Sobre o processo de regularização do território na Superintendência do Paraná do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Santos denuncia que houve manipulação do laudo antropológico, realizado por antropólogos atrelados aos interesses dos fazendeiros da região, contrários ao reconhecimento da comunidade.

Segundo o remanescente quilombola, o equívoco na condução do laudo resultou em isolamento, perseguição e humilhação para a comunidade, em uma situação de grave conflito. Por ser uma liderança local, Adir Rodrigues dos Santos chegou a sofrer ameaças de morte e ficar impedido de sair de casa. A comunidade reivindica a reparação do erro na condução do processo de titulação e acesso às políticas públicas.


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