Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

02/09/2011

População Negra e Povos e Comunidades Tradicionais reúnem-se em Encontro Temático sobre Segurança Alimentar e Nutricional

O I Encontro de Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra e dos Povos e Comunidades Tradicionais ocorreu em Curitiba entre os dias 18 a 21 de agosto de 2011 e contou com a participação do Centro de Apoio dos Direitos Constitucionais, integrante da Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Paraná.  O Encontro objetivou promover a discussão da segurança alimentar e nutricional, segundo um enfoque cultural e étnico-racial, uma vez que essas populações vivem com os maiores índices de insegurança alimentar grave ou moderada.

Neste ano, estão ocorrendo as Conferências de Segurança Alimentar em todo o Brasil, desde o nível municipal, regional, estadual até o nacional. Trata-se de um importante momento já que em 2010 houve a inclusão do direito à alimentação como direito social no artigo 6º da Constituição Federal. Ademais, para efetivação deste direito existem importantes marcos legais como o SISAN e a PNSAN em âmbito nacional (Lei 11346/2006 e Decreto 7272/2010), bem como a LOSAN PR e o SISAN PR em âmbito estadual (Lei 15791/2008 e Lei 16565/2010).

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. Portatno, ressalta-se a necessidade de promoção e aprofundamento este debete sob o enfoque cultural e étnico-racial, para amadurecimento das demandas e propostas destes segmentos no âmbito do processo de consolidação do SISAN no Brasil. No processo de realização das o Conselho Nacional de Segurança Alimentar estabeleciuma porcentagem de 22% de cotas para  a representação dos Povos e Comunidades Tradicionais enquanto públicos prioritários.

Maria Teresa Ribas, presidente do Fórum Estadual de Segurança e Soberania Alimentar do Paraná (FESSAN/PR), abordou a necessidade de a segurança alimentar ser pensada enquanto política pública em uma sociedade em que o alimento é mercadoria. Como exemplo, ressaltou a predominância do setor privado no âmbito do sistema de abastecimento por meio de supermercado. Neste contexto, destaca-se a importância da participação social e, mais especificamente, dos grupos em situação de vulnerabilidade.

Ademais, foi questionado o modelo da produção agrícola brasileira historicamente voltado para a exportação de comoditties e com baixo incentivo à agricultura familiar. Neste contexto, a fome e a insegurança alimentar evidenciam-se enquanto processos de determinação social. Neste contexto, foram apresentados dados importantes do PNUD como a diferença entre o percentual de pretos e pardos com insegurança alimentar, de 19,2%, e dos brancos, de 7,3%, ou seja, menos da metade.

No âmbito dos povos indígenas, 51,3% das crianças indígenas têm anemia e 45,9% das mulheres estão com excesso de peso, embora também anêmicas. Dessas, dois terços estão com algum grau de obesidade. Uma das hipóteses é em relação à mudança na dieta alimentar indígena, associada ao processo de perda do território e das práticas culturais. 

Dentre as demandas específicas debatidas pelas comunidades quilombolas e povos de terreiro, destaca-se a valorização das práticas culinárias tradicionais, a construção de cozinhas comunitárias e a necessidade de incentivo e assistência técnica rural nas Comunidades Quilombolas. Outra reivindicação de grande importância é o impedimento por parte do Poder Público à destruição causada nos territórios quilombolas, nenhum ainda demarcado no Estado do Paraná, por meio de plantações de exóticas, monocultura e utilização de agrotóxicos. 


A assessora jurídica do CAOP dos Direitos Constitucionais, Dandara Damas, na mesa de abertura do Encontro.


A assessora jurídica do CAOP dos Direitos Constitucionais, Dandara Damas, na mesa de abertura do Encontro.


Lideranças quilombolas participaram do Encontro e discutiram suas demandas em oficina específica.

Lideranças quilombolas participaram do Encontro e discutiram suas demandas em oficina específica.

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