Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

30/09/2010

I FÓRUM METROPOLITANO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Na quarta-feira, dia 21 de setembro de 2011, realizou-se o primeiro fórum metropolitano da população em situação de rua, em São José dos Pinhais. Estiveram presentes pessoas que se encontram em condição de rua e representantes de diversos municípios e instituições que realizam trabalhos junto a essa população.

Compôs a mesa de abertura o representante do movimento nacional da população de rua – MNPR, da entidade eclesial, do município de São José dos Pinhais, do estado do Paraná, do ministério público do estado do Paraná, da secretaria nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, do ministério do trabalho e emprego.

Em seguida a mesa de abertura, foi composta mesa de discussão sobre a política nacional da população em situação de rua, com o representante do comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da política nacional da população em situação de rua; representante nacional do MNPR e representante da pastoral do povo da rua.

O representante nacional do MNPR fala da falta de estratégias para colocar essas pessoas de forma qualificada no mercado de trabalho. Reconhece algumas instituições que fazem trabalho histórico junto a essa população e que é necessário discutir a qualidade da moradia direcionada ao segmento. Segundo o representante do MNPR, há uma política nacional escrita e outra política executada, havendo discrepância entre ambas. “É necessário tirar o foco do atendimento das pessoas em situação de rua pelo viés da assistência social. Outras políticas, como saúde e moradia, por exemplo, não podem ser executadas separadamente da assistência social, devendo ser efetivadas pelos respectivos setores”. Para ele, “morar na rua é uma forma de violação de direitos”.

A representante do comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da política nacional da população em situação de rua faz uma abordagem da legislação referente a essa população. Segundo a representante do comitê “é necessário transformar em projeto de lei o decreto da política nacional, instituindo a referida política e estabelecendo programa(s) para o segmento”. Ela ainda cita ser comum o gestor municipal mencionar que o município não tem condições de arcar com serviços voltados as pessoas nessa situação. O grande desafio é trabalhar a intersetorialidade entre as diversas políticas públicas no trato as questões relativas ao segmento, de maneira a não fazer com que essas pessoas fiquem pulando de serviços em serviços no âmbito das políticas públicas.

A representante da pastoral do povo da rua fala que um dos momentos para se estabelecer essa política foi a partir da chacina na Praça da Sé, em São Paulo, de sete pessoas em situação de rua. Ela abre espaço para manifestações da população em situação de rua. Manifestam-se os coordenadores locais do MNPR.

Coordenador do MNPR de Curitiba e região metropolitana – Em Curitiba é precária a situação das pessoas que se encontram em condição de rua. Ao se sair de um tratamento de dependência química não existem serviços de continuidade.
Coordenador do MNPR de Londrina fala sobre as dificuldades nesse município, por exemplo, sucateamento dos abrigos onde são prestados serviços relativos à alimentação.

A representante da pastoral do povo da rua menciona algumas dificuldades e conquistas:
- Ministério das cidades: foi uma conquista a população em situação de rua ter entrado como um dos públicos prioritários para acesso a moradia dentro do programa do governo federal “minha casa minha vida”.
- Ministério da saúde: a exigência de comprovante de residência dificulta o acesso do segmento às unidades de saúde, no entanto, a portaria 940 de abril de 2011, estabelece não exigência desse comprovante para acesso aos equipamentos públicos do âmbito da saúde.
- Na impossibilidade de criação de comitês intersetoriais locais, criar comitês estaduais, fundamentais para fiscalizar o cumprimento da política nacional.
- A população em situação de rua não era contabilizada no levantamento demográfico em razão da referência para o censo demográfico ser o domicílio. Deve-se buscar identificar os locais de permanência dessa população de outra maneira.
- Foi criado o centro nacional de defesa de direitos humanos da população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis. Possivelmente em breve, haverá um núcleo estadual de defesa de direitos humanos no Estado do Paraná.

PERGUNTAS PARA A MESA DE DISCUSSÃO

- Além do espaço do comitê, está acontecendo alguma ação que possa acompanhar a proteção desse segmento nos municípios?
- Como garantir os direitos previstos no SUAS?
- Porque a prefeitura deu autonomia para os guardas municipais com poder de polícia?
- Como propor cursos de melhoria para a intervenção dos agentes de segurança pública?
- De onde vêm os recursos para realizar trabalhos com o segmento?
- Como o MNPR e a pastoral se colocam frente à elitização dos espaços urbanos por conta de um evento extremamente mercadológico, no caso, a copa do mundo?

RESPOSTAS

Representante nacional do MNPR - em relação ao CREAS POP – centro de referência especializado de atendimento a população em situação de rua, trata-se de um instrumento a ser trabalhado na intersetorialidade. No caso da dependência química, faz-se necessário uma política estratégica de enfrentamento a dependência química. Sobre a violência da guarda, devem-se denunciar todas as formas de agressões, procurando os espaços devidos para fazê-lo. Realizar, também, a descentralização da política nacional, e, em relação aos megaeventos, acompanhar as discussões nos comitês de acompanhamento das atividades relativas à copa do mundo. Sobre o controle social da política nacional, deve ser via conselhos.

Representante do comitê intersertorial de acompanhamento e monitoramento da política nacional da população em situação de rua - monitoramento da política nacional ainda não ocorre a nível local, está em fase de elaboração de plano de ação. Sobre o orçamento, este ano a secretaria de direitos humanos terá recursos para uma ação de produção de conhecimentos sobre essa população. Estão ocorrendo às emendas parlamentares, é possível o município galgar recursos para efetivar essa política. Em relação às guardas municipais, o gestor municipal é o melhor indicado para comentar sobre a atuação desses agentes. Sobre a copa do mundo, existe em âmbito federal um grupo de trabalho que trata das questões desse evento.

Representante da pastoral do povo da rua - guarda municipal deve cuidar de patrimônio e a abordagem social deve ser feita pela secretaria de assistência social. O centro nacional de defesa de direitos humanos está realizando ações para combater a violência às pessoas em situação de rua. Em relação ao CREAS, percebem-se dificuldades em efetivar os serviços propostos nesses equipamentos. Sobre o orçamento há uma discussão na sociedade civil referente a poucos recursos voltados ao segmento. E em relação aos megaeventos, para o enfrentamento dessa questão, deve-se criar resistência.

MESA FINAL

Após as respostas, desfaz-se a mesa de discussão e recompõe-se com o representante estadual do MNPR e representante do ministério público do estado do Paraná, centro de apoio operacional das promotorias de justiça dos direitos constitucionais.

Representante do MNPR faz um resgate em torno das atividades realizadas pelo movimento nos últimos dois anos.

Representante do ministério público do estado do Paraná menciona que toda forma de violência deve ser denunciada. Nos atendimentos na saúde ocorrem situações em que o cidadão não é atendido, remetendo-nos a condições de décadas atrás. A população em situação de rua revela a necessidade de diversos serviços. O Brasil deve cumprir os tratados internacionais relativos a direitos humanos, dos quais é signatário. Em relação a orçamentos deve-se ter o respaldo financeiro necessário para viabilizar serviços a segmentos específicos. A região metropolitana e esse fórum, se conseguirem dialogar entre si, são um bom serviço público.

ENTRE OUTRAS PROPOSTAS ELENCADAS NO FÓRUM, DESTACAM-SE:

- Pensar em políticas públicas à população em situação de rua da região metropolitana, que discutam suas necessidades.

- Criar protocolo de atendimento pelo SUAS, com financiamento do repasse fundo a fundo, viabilizando atendimentos por intermédio de uma rede metropolitana, com co-responsabilidade do estado e municípios.

- Em um segundo fórum da região metropolitana, agregar participação de outras áreas, além da assistência social, e solicitar um representante do conselho estadual de assistência social – CEAS.

- Realizar oficinas durante os encontros que tratem de políticas públicas e sua forma de operacionalização, com participação de usuários e gestores.


Autor: Ezequiel Schuster do Nascimento, estagiário de Serviço Social no Centro de Apoio dos Direitos
Constitucionais
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