Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

17/05/2012

Centro de Apoio de Direitos Constitucionais participa de Audiência Pública sobre violações contra a População em Situação de Rua

Na manhã do dia 08 de maio, terça-feira, foi realizada em Curitiba, no plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, audiência pública abordando as Violações Sofridas Pela População em Situação de Rua do Paraná e Implantação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

A proposta de realização da audiência nasceu a partir de inúmeras notícias de situações de violações de direitos, bem como de uma crescente onda de violência que o segmento vem sofrendo nos últimos meses.

A mesa de abertura, presidida pelo Deputado Tadeu Veneri, contou com representantes governamentais das esferas municipal, estadual e federal, do Ministério Público do Estado do Paraná, do Movimento Nacional da População de Rua, da Fundação de Ação Social e da Pastoral do Povo da Rua.

Durante o evento, a Secretária de Estado da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU do Paraná anunciou a disponibilização de um espaço central de Curitiba, para a instalação do Centro Estadual de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Material Reciclável. A Secretária afirma ainda que a SEJU “está de portas abertas para articular junto a outros órgãos estatais os encaminhamentos de ações voltadas aos segmentos”.

CENTRO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL.
Será um espaço de denúncias de violações sofridas e viabilização de direitos destes segmentos, sendo uma das ações que contribuirão para a materialização da Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.

EXPANSÃO DOS CENTROS POP
Durante a fala da representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS foi informado que haverá a expansão dos equipamentos socioassistenciais que atendem a população em situação de rua em todo o país. Os Centros Pop, como são conhecidos os equipamentos, passam de 89 unidades para 182 unidades em todo o Brasil. Lembramos que para a efetiva expansão dos equipamentos os municípios eleitos terão de 07 a 25 de maio para realizar o aceite do cofinanciamento. Dentre os referidos municípios, Curitiba representado pela superintendente da Fundação de Ação Social – FAS sinalizou o interesse em ampliar sua rede de atendimento a população em situação de rua, declarando que irá realizar o aceite do cofinanciamento federal.

DENÚNCIA
Durante a realização da audiência, a população em situação de rua aproveitou a oportunidade para expor novamente as violações cometidas por agentes da segurança pública, desta vez a denuncia relaciona-se ao direito de ir e vir e de permanecer nos espaços públicos, sendo espancados para que se retirem do local.

A audiência pública serviu para abordar diversos temas relacionados às políticas públicas de assistência social, moradia, segurança pública, saúde, dentre outras. Ao final do evento o representante do MNPR entregou um documento aos representantes das diversas esferas governamentais com o intuito de formalizar as reivindicações do segmento nas referidas áreas.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
O Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais afirma o comprometimento da instituição na apuração dos casos de violência cometidos contra a população em situação de rua e que os processos criminais que envolvam a violação de direitos contra essa população estão sendo identificados e estabelecidos na Promotoria de Inquéritos Policiais. O Ministério Público permanecerá acompanhando o Grupo de Trabalho de Inclusão Social – GTIS da População em Situação de Rua, que tem a participação do órgão, assim como continuará cedendo espaço para o GTIS.


Autores: Ezequiel Schuster do Nascimento, estagiário de Serviço Social no Centro de Apoio de Direitos Constitucionais e
Keity Fabiane da Cruz, Assistente Social do Centro de Apoio de Direitos Constitucionais
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