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06/05/2011

06/05/2011 - GUARAPUAVA - Justiça suspende concurso público da prefeitura

A Justiça deferiu liminar que suspende o concurso público para servidores do município de Guarapuava, na região central do estado. As provas, que seriam realizadas neste domingo, 8 de maio, foram suspensas. Treze mil candidatos se inscreveram para o concurso e concorreriam a 1097 vagas para os mais diversos cargos.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência de Guarapuava ingressou com ação civil pública, no início desta semana, pedindo, liminarmente, a suspensão do concurso porque, no edital, não foram reservadas vagas suficientes para pessoas com deficiência, como determina a lei.

"A lei obriga que em qualquer concurso público sejam reservadas 5% das vagas para portadores de deficiência, mesmo nos casos de resultado fracionado. Mas no concurso da prefeitura, essa regra não foi corretamente observada", disse o promotor de Justiça Alexandre Ramalho de Farias.

O Ministério Público ajuizou, na tarde de ontem, 5 de maio, outra ação contra o município por causa do mesmo concurso. A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público pede, na ação, a declaração de nulidade do contrato celebrado entre a prefeitura de Guarapuava e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (FAUEL), realizadora do concurso.

"A Promotoria está questionando a licitude do processo do concurso e também do contrato, porque entende que existem vários vícios", afirma o promotor de Justiça Willian Gil Pinheiro Pinto.

A Promotoria do Patrimônio Público aguarda pronunciamento judicial nesta ação.


Informações para a imprensa com:
Maria Amélia Lonardoni /Patrícia Ribas
(41) 3250-4229 / 4228
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