Comunicação Social do MPPR

Meio Ambiente

21/06/2011

Ministério Público do Paraná quer retirada das casas às margens da Represa dos Alagados

O Ministério Público Estadual luta na justiça para que aproximadamente 140 edificações construídas às margens da Represa dos Alagados, em Ponta Grossa, sejam demolidas. As casas devem ser embargadas pelo Poder Judiciário por desrespeitarem a lei ambiental que determina que as construções devem estar a pelo menos 100 metros de distância da margem do rio. Já foi nomeado um perito que irá expedir um laudo técnico para que o processo, instaurado há mais de 10 anos, tenha um desfecho. “Visualmente é perceptível que as casas não respeitam essa determinação e devem ser retiradas do local. Para que isso seja devidamente comprovado foi nomeado um perito que irá analisar além da distância, se o local corresponde a uma Área de Preservação Ambiental e que espécie de vegetação predomina ao redor dessas construções”, ressalta o promotor Silvio Couto Neto.
O procedimento tramita desde 2000, na 1ª Vara Cível, e segue sem previsão de desfecho. Essa é a terceira tentativa para contratar um perito para analisar as edificações no Alagados.

Fonte:http://jmnews.com.br/noticias
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