Comunicação Social do MPPR

Institucional

11/05/2011

11/05/2011 - CONSUMIDOR - Ação do MP-PR e Polícia Civil culmina na prisão de responsáveis pela VC Consultoria

Uma operação deflagrada nesta quarta-feira, 11 de maio, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, Promotoria de Inquéritos Policiais e Polícia Civil culminou na prisão dos responsáveis da VC Consultoria, empresa que fazia empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Foram presos Letícia Justimiano dos Santos, que figura como responsável legal pela VC, e Neviton Pretti Caetano, apontado pelas investigações como um dos "chefes" do negócio. Além dos dois, outras cinco pessoas foram detidas hoje por envolvimento no esquema.

Abusos - No início deste ano, o Ministério Público do Paraná, via Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, instaurou Inquérito Civil (nº 202-4/2010) para apurar denúncias de práticas comerciais abusivas envolvendo empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Dentre as providências inicialmente tomadas, requisitou-se a instauração de Inquérito Policial junto à Delegacia de Crimes contra a Economia Popular e Defesa do Consumidor, tendo em vista a prática em tese dos crimes de estelionato, propaganda enganosa e coação na contratação de empréstimos não solicitados por aposentados, pensionistas e idosos. As investigações evoluíram, culminando com a ação de hoje e a prisão dos responsáveis pelo negócio, em diligências empreendidas pela Polícia Civil na matriz e nas filiais da VC Consultoria.

Aposentados - O crime se dava da seguinte forma: o consumidor, normalmente pessoa idosa e aposentada, era abordado nas ruas por funcionários da VC que passavam o dia distribuindo folhetos de propaganda do crédito fácil. Esse material, porém, não continha as taxas de juros anuais e o montante final do valor a ser pago. O golpe se dava com a concessão de sucessivos empréstimos não solicitados, mediante depósito de dinheiro na conta bancária do aposentado. Ou seja - a pessoa fazia uma solicitação de empréstimo, mas na verdade acabava tendo vários empréstimos feitos em seu nome. Na operação desta manhã foi apreendida farta documentação, inclusive formulários de cliente em branco e já assinados .

Os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão de documentos foram expedidos pela Vara de Inquéritos Policiais. Os responsáveis pelo caso no MP-PR são os promotores de Justiça Clayton Albuquerque Maranhão, Maximiliano Ribeiro Deliberador e Cristina Corso Ruaro, da Promotoria do Consumidor, e Cláudio Franco Félix, da PIP.

Outras investigações - A investigação de empresas que oferecem crédito consignado é uma das prioridades dentro do contexto do planejamento estratégico das ações do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor em todo o Estado do Paraná. O objetivo do trabalho é combater o fenômeno moderno do superendividamento dos consumidores, decorrente dessa "facilitação" de crédito. O responsável pelo CAOP é o procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber.


Informações para a imprensa com:
Patrícia Ribas / Maria Amélia Lonardoni
(41) 3250-4228 / 4229
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