Comunicação Social do MPPR

Meio Ambiente

16/02/2012

Câmara Federal/Ruralistas querem rever 67 pontos do novo Código Florestal

A bancada ruralista da Câ­­­mara dos Deputados pretende mexer em 67 pontos do Código Florestal acrescentados pelo Senado ao texto original dos deputados. A conta foi apresentada ontem, num seminário da Frente Parlamen­­­tar da Agro­­­pecuária.

Representantes do agronegócio disseram que há “95%” de consenso entre deputados e senadores no texto de 504 itens que veio do Senado e o que a Câmara deve votar no próximo dia 6. Os 5% de divergência, porém, encerram debates fundamentais – e que o Palácio do Planalto não quer reabrir.

O principal é a consolidação das áreas produtivas já desmatadas. A questão que gerou polêmica na votação do texto na Câmara no ano passado e fez o governo intervir no Senado para evitar um código que anistiasse desmatadores e que a presidente Dilma Rousseff tivesse de vetar.

O texto do Senado estabelece que terras desmatadas até 2008 nas chamadas áreas de preservação permanente (margens de rio, encostas e topos de morro) precisam ser parcialmente recompostas. Novos desmatamentos nessas áreas estão vedados.

Os ruralistas não só não aceitam a recomposição como querem também expandir a produção (por exemplo, de café em encostas). Exigem também que se possa criar gado em encostas acima de 25 graus de inclinação em novas pastagens – o texto do Senado veda novos desmatamentos para pasto nessas áreas.

“Querem entregar o mínimo possível de área produtiva”, disse o relator do código na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG). Ele não se comprometeu de imediato a acatar as sugestões da frente agropecuária, mas disse que há questões que “assustam” o setor.

Uma delas é uma conta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente segundo a qual o texto do código, tal qual veio do Senado, implicaria em re­­­flores­­­tar – e, portanto, tirar da produção – 33 milhões de hectares de terras.

Fonte: Gazeta do Povo
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