Comunicação Social do MPPR

Institucional

27/05/2011

HOJE - Eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores - VOTE AQUI

Está sendo realizada nesta sexta-feira, 27 de maio, das 9h às 17h, a eleição dos quinze membros que irão compor o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. A escolha se dará por meio eletrônico, via rede de computadores. Todos os procuradores de Justiça podem participar da votação online, com acesso mediante senha pessoal de consulta ao e-mail institucional.

A cédula eletrônica conterá os nomes dos candidatos habilitados, dispostos em ordem de antiguidade, podendo os eleitores votar em até 15 nomes. Os trabalhos serão conduzidos por Comissão Eleitoral, que adotará as medidas de segurança para garantir a inviolabilidade do voto, assegurando acesso ao resultado após concluída a eleição.

Para registrar seu voto agora, clique aqui. Caso ocorra algum problema ou dificuldade, o usuário deverá entrar em contato com a central de atendimento do Departamento de Tecnologia da Informação, pelo telefone (41) 3250-4941.







REGULAMENTO DA ELEIÇÃO DE 15 (QUINZE) MEMBROS DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º
A eleição destinada a compor metade dos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em votação secreta, com mandato de um ano, será realizada no dia 27 de maio de 2011, por meio eletrônico, via rede de computadores, através de acesso a link exclusivo na página do Ministério Público do Paraná, das 9h (nove horas) até as 17h (dezessete horas), utilizando o eleitor a mesma senha pessoal de consulta ao e-mail funcional.

Art. 2º São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício.

Parágrafo único – Considera-se em exercício o membro do Colégio de Procuradores de Justiça em atividade, que não esteja cumprindo sanção disciplinar.

Art. 3º São elegíveis os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça que não sejam membros natos e que não pertençam a metade do Órgão Especial constituída pelos primeiros quinze Procuradores de Justiça mais antigos.

Parágrafo único – São inelegíveis os Procuradores de Justiça:
I - que tenham integrado uma vez o Órgão Especial, excetuados aqueles que, sendo elegíveis, recusarem motivadamente o cargo;
II - integrantes do Conselho Superior do Ministério Público;
III - Ouvidor-Geral do Ministério Público.

Art. 4º A Comissão Eleitoral será composta pelo Procurador-Geral de Justiça, seu presidente, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargo.

§ 1º Ocorrendo ausência de quaisquer dos membros da Comissão na data prevista para recepção e apuração dos votos, assumirão as funções os Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos, Administrativos e de Planejamento Institucional, no caso de faltar o Procurador-Geral de Justiça, bem como o Subcorregedor-Geral do Ministério Público na hipótese da ausência do Corregedor-Geral e, na falta do mais antigo Procurador de Justiça, o que lhe suceder na ordem respectiva.

§ 2º A Comissão Eleitoral deverá providenciar, em tempo hábil, os recursos humanos e materiais necessários ao bom andamento do processo eleitoral.

CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO E DA ELEIÇÃO

Art. 5º
São considerados inscritos todos os Procuradores de Justiça em exercício, exceto o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, membros natos, e os demais inelegíveis por força do art. 3º e seu parágrafo único, devendo aqueles que pretender recusar o encargo apresentarem suas razões, até 02 (dois) dias antes da votação, para análise pela Comissão.

Parágrafo único Na data do pleito a Comissão apresentará a lista dos elegíveis.

Art. 6º O voto pessoal, secreto e plurinominal em até quinze candidatos, será efetivado por meio eletrônico, via rede de computadores, através de acesso a link exclusivo na página do Ministério Público do Paraná, no dia 27 de maio de 2011, das 9h (nove horas)  até as 17h (dezessete horas), utilizando o eleitor a mesma senha pessoal de consulta ao e-mail funcional.

§ 1º. A cédula eletrônica conterá os nomes dos candidatos habilitados, dispostos em ordem antigüidade.

§ 2º. A Comissão Eleitoral, adotará medidas de segurança que garantam a inviolabilidade do voto, assegurem acesso ao resultado apenas à Comissão Eleitoral e após concluída a eleição, e não permitam que eleitores votem em número de candidatos superior ao definido neste Regulamento. A Comissão Eleitoral acessará o resultado da eleição em sessão pública e solene imediatamente depois de concluída a votação, lavrando-se ata.

§ 3º Serão considerados eleitos os primeiros 15 (quinze) Procuradores de Justiça mais votados.

§ 4º Os que se seguirem na ordem de votação serão considerados suplentes dos eleitos, substituindo-os em caso de impedimento e sucedendo-os na vaga.

§ 5º Em caso de empate, prevalecerá a antigüidade no cargo.

§ 6º Sendo eleitos candidatos mutuamente impedidos, tomará posse o que obtiver o maior número de votos e, havendo empate, o mais antigo no cargo.

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º
Os recursos interpostos, com efeito suspensivo, serão decididos pelo Pleno do Colégio de Procuradores de Justiça, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Art. 8º Os Procuradores de Justiça eleitos serão declarados empossados logo após a apuração.

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.


Curitiba, 09 de maio de 2011.


PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO, PRESIDENTE


25/05/2011
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