Comunicação Social do MPPR

Institucional

15/06/2011

Juizado do Torcedor - Aviso nº 01/2011 aos promotores de Justiça de Curitiba e RMC

A Procuradoria-Geral de Justiça abriu hoje inscrições para os promotores de Justiça da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que têm interesse em participar do Programa Justiça ao Torcedor. O projeto foi inaugurado em fevereiro deste ano, durante o Campeonato Paranaense, em cumprimento às disposições do Estatuto do Torcedor. A unidade dispõe sempre de um juiz, um promotor de Justiça e um defensor público, em atuação conjunta com a Polícia Civil e Militar, e trata de situações previstas no Estatuto do Torcedor e outras de competência dos Juizados Especiais.

Os promotores de Justiça interessados em participar têm até 30 de junho de 2011, às 18h, para protocolar pedido junto à Procuradoria-Geral de Justiça.

Confira a seguir a íntegra do comunicado.


PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA


AVISO nº 01/2011


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para a execução, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, do "Programa Justiça ao Torcedor"; considerando o teor da Resolução nº 07/2010 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais; e diante, ainda, do contido no protocolo nº 10171/2011-PGJ, torna público que encontram-se abertas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ou seja, até as 18:00 horas do dia 30.06.2011 as INSCRIÇÕES dos interessados em atuar, mediante designação, perante os "Postos do Juizado do Torcedor", em Curitiba.

I. São 05 (cinco) o número de vagas ofertadas para atuação, mediante designação;

II. Poderão inscrever-se os Promotores de Justiça (titulares ou substitutos) da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba;

III. Terão preferência nas designações os Promotores de Justiça com atuação perante os Juizados Especiais Criminais, observada, no mais, a ordem de antiguidade;

IV. Os Promotores de Justiça designados para cinco ou mais eventos esportivos num período de 12 (doze) meses sucessivos, ficarão dispensados de integrar, naquele período ou no subsequente, o Plantão Criminal, podendo optar, alternativamente, como forma de compensação, por um dia de dispensa a cada dois eventos de que tenham participado, previamente comunicada, neste sentido, a Procuradoria-Geral de Justiça;

V. As designações receberão anotação em ficha funcional;

VI. Os Promotores de Justiça designados não ficarão vinculados ao processo penal, se houver;

VII. Os pedidos de inscrição, dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça, deverão dar entrada no Protocolo-Geral até as 18h (dezoito horas) do dia 30.06.2011.


Curitiba, 15 de junho de 2011.


Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Procurador-Geral de Justiça


15/06/2011
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