Comunicação Social do MPPR

Fundações e Terceiro Setor

22/06/2011

Orientações para o Recebimento e Autuação das Prestações de Contas

As Prestações de Contas das Fundações Privadas devem ser apresentadas até o último dia útil do mês de junho do ano subsequente ao exercício financeiro correspondente, conforme determina a Resolução PGJ 2.434/2002. Considerando que as prestações de contas do ano base de 2010 devem ser prestadas até o dia 30 de junho do corrente ano, este Centro de Apoio disponibiliza o Manual de Recebimento de Prestação de Contas-SICAP e autuação no PRO-MP, bem como Roteiro de tramitação de Prestação de contas de Fundações, que constam como anexos do Ofício circular 01/2011, o qual está sendo encaminhado aos Promotores de Justiça e servidores que atuam na área de Fundações e Terceiro Setor.  
Este material está disponibilizado na página do Centro de Apoio com acesso restrito. 

Prestações de Contas






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