Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

21/09/2010

Transferência de urnas eleitorais

A Comunidade indígena do Rio das Cobras, localizada em Laranjeiras do Sul/PR, se insurgiu contra decisão da juíza eleitoral da Comarca que transferiu a urna eleitoral para outro local de votação. A Comunidade que conta com mais ou menos 870 eleitores indígenas, elaborou documento expondo vários pontos negativos, com o intuito de reverter a situação, quais sejam deslocamentos dos Índios, mesmo com a disponibilidade de ônibus tem-se a questão da capacidade de lotação dos veículos, bem como horários; a questão de ficarem horas sem alimentação; na cultura deles os filhos pequenos não ficam sozinhos, eles teriam de levá-los à cidade, a espera pelo retorno, a ociosidade que pode gerar a procura pelo álcool. Numa providência ágil e rápida o Promotor da Comarca protocolou requerimento ao Juízo Eleitoral local, à qual foi indeferido em primeira instância. Um o recurso inominado foi protocolado e por unanimidade dos votos o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, conheceu o recurso e deu-lhe provimento. As urnas eleitorais voltaram a serem instaladas dentro da aldeia Indígena Rio das Cobras.
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