Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

15/05/2012

REDEFINIDOS OS CENTROS DE APOIO DO MP-PR

Por meio da Resolução nº 1355/2012-PGJ, foram redefinidos os Centros de Apoio do Ministério Público do Estado do Paraná. Os CAOPs, que eram em número de 16, foram reduzidos ao número de 10, com a manutenção, reunião e absorção de diversas áreas, bem como, ainda, a instituição de área distinta, em matéria de Habitação e Urbanismo.
Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, com âmbito estadual de atuação, sendo incumbidos, dentre outras funções, de promover a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução, de responder pela execução dos planos e programas de sua área, bem como de acompanhar as políticas nacional, estadual e municipal afetas às respectivas matérias.
Confira, a seguir, como ficaram os 10 Centros de Apoio.
Foram unificados os Centros de Apoio: de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência, sob a coordenação da procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço; da Criança e do Adolescente e da Educação, sob a coordenação do procurador de Justiça Adolfo Vaz da Silva Júnior; e das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor, sob a coordenação da procuradora de Justiça Terezinha de Jesus Souza Signorini.
Foram mantidos os CAOPs: de Proteção à Saúde Pública, sob a coordenação do procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira; de Defesa do Consumidor, coordenado pelo procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber; de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, coordenado pelo procurador de Justiça Arion Rolim Pereira; das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, sob a coordenação do procurador de Justiça Vani Antônio Bueno; de Proteção ao Meio Ambiente, coordenado pelo procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, e dos Direitos Constitucionais, que a partir de agora será denominado Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, coordenado pelo procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
Foram extintos: o CAOP das Comunidades Indígenas e o CAOP das Comunidades, os quais passaram a integrar o CAOP de Proteção aos Direitos Humanos. Foram transformados, por sua vez, em Coordenadorias específicas, diretamente vinculadas à Procuradoria-Geral de Justiça, o CAOP Eleitoral e o CAOP de Controle Externo da Atividade Policial e dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs), tendo por coordenadores, respectivamente, o promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto e o procurador de Justiça Leonir Batisti.
Foi instituído: o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo que, dentre outros funções, responderá pela execução dos planos e programas de sua área, especialmente os relativos à garantia do direito à moradia digna e à cidade sustentável, bem como à defesa dos princípios, diretrizes e instrumentos da política urbana, previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na legislação correlata. O coordenador deste CAOP será o procurador de Justiça Alberto Vellozo Machado.
Acesse o site www.mppr.mp.br e confira na integra a Resolução nº 1355/2012, que redefiniu os Centos de Apoio. Confira a Resolução nº 1356/2012, que trata das designações para os CAOPs e a Resolução nº 1357/2012, relativa às designações para as Coordenadorias Eleitorais e dos GAECOS.
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