Comunicação Social do MPPR

Institucional

05/09/2011

Encontro Estadual do MP-PR - Confira a Resolução que regulamenta a apresentação de teses

A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Resolução nº 2444/2011, expediu regulamentação para a apresentação de teses durante o Encontro “Estadual do Ministério Público 2011 - Ministério Público Responsabilidade Política e Social”, a realizar-se nos dias 26 a 29 de outubro, em Curitiba. A discussão das teses está prevista para o último dia do Encontro (29), e servirá como etapa preparatória da participação do MP-PR no XIX Congresso Nacional do Ministério Público, em Belém (PA).

Nos termos da Resolução 2444/2011, o tema estabelecido, para fins de inscrição das teses, é o mesmo do Encontro Estadual, ou seja, “Ministério Público: Responsabilidade Política e Social”, nas seguintes áreas: I) criminal; II) cível e especializadas; e III) política institucional e administrativa. Também serão aceitas teses que versem sobre o tema do XIX Congresso Nacional do Ministério Público: “Amazônia, direitos humanos e sustentabilidade”, nas mesmas áreas.

O prazo final para a inscrição das teses no Encontro Estadual é o dia 07 de outubro de 2011, e, para o Congresso Nacional, o dia 22 de setembro de 2011, conforme o previsto no respectivo regulamento. As teses selecionadas no XIX Congresso Nacional do Ministério Público e que forem também apresentadas no Encontro Estadual do MP-PR 2011, concorrerão a 10 (dez) ajudas de custo.

O Encontro Estadual do Ministério Público será realizado em Curitiba, no Centro de Convenções e Eventos Espaço Torres e terá o patrocínio do Banco do Brasil, da Associação Paranaense dos Membros do Ministério Público (APMP) e da Fempar – Fundação Escola do Ministério Público do Paraná.

Confira a íntegra da Resolução nº 2444/2011-PGJ, que regulamenta a apresentação das teses no Encontro Estadual, bem como o teor da Resolução nº 2445/2011-PGJ, designando os membros da respectiva Comissão Científica.

A programação completa e maiores detalhes do evento serão divulgados nos próximos dias.

Programe-se e apresente suas teses!


 


RESOLUÇÃO Nº 2444


 
Súmula: Regulamenta a apresentação de teses na reunião que acontecerá dia 29 de outubro de 2011, durante o Encontro Estadual do Ministério Público 2011 – Ministério Público: Responsabilidade Política e Social, servindo também como etapa preparatória da participação do MP-PR no XIX Congresso Nacional do Ministério Público, a realizar-se em Belém/PA.


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 14927/11-PGJ, resolve


Art. 1º O Ministério Público do Estado do Paraná – MP-PR, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, promove no dia 29 de outubro de 2011, em Curitiba/Paraná, por ocasião do Encontro Estadual MP-PR/2011 - Ministério Público: Responsabilidade Política e Social, reunião para apresentação de teses, visando aos seguintes objetivos:

I – reunir material que possibilite analisar o desempenho do Ministério Público diante de suas atribuições constitucionais e de sua responsabilidade política e social;

II – otimizar, pela discussão de teses jurídicas, as relações entre a Instituição, seus integrantes e a sociedade, tendo em vista a efetividade dos direitos fundamentais;

III – estimular a interação do Ministério Público com os demais órgãos e Poderes do Estado, no sentido de viabilizar espaço de cooperação, articulação e entendimento para consecução comum dos objetivos republicanos;

IV – aprofundar as discussões dos problemas inerentes à atuação do Ministério Público, a fim de serem alcançados modelos operacionais mais eficazes à realização da justiça e da paz social;

V – colher subsídios para o aperfeiçoamento da atuação ministerial e da legislação, na perspectiva da redução dos conflitos, da prevenção da criminalidade, da segurança dos cidadãos, do empenho na redução das desigualdades, da sustentabilidade ambiental e social, da preservação do patrimônio público, da educação, do respeito à criança, ao adolescente, ao idoso, ao portador de necessidades especiais, às mulheres e a todas as vítimas de violência, para a efetiva construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

VI – promover o congraçamento dos integrantes do MP-PR.


Art. 2º O Encontro, em sua programação do dia 29 de outubro de 2011, consistirá num foro de discussão científica entre integrantes do MP-PR e também servirá como evento preparatório para a apresentação e aprovação das teses que serão encaminhadas pelo MP-PR ao XIX Congresso Nacional do Ministério Público, que se realizará de 23 a 26 de novembro de 2011, na cidade de Belém/PA.


Art. 3º Poderão participar do referido evento:

I – todos os membros do MP-PR;

II – os convidados especiais;

III – os convidados de honra;

IV – assistentes ou assessores jurídicos do MP-PR.

Parágrafo único. Somente os participantes referidos no inc. I deste artigo terão direito a voto para apreciação das teses até a plenária final.


Art. 4º Será composta uma Comissão Científica integrada por membros do MP-PR indicados pela Procuradoria-Geral de Justiça, incumbida de analisar e organizar a apresentação das teses enviadas, bem como indicar de pessoa para secretariar o evento, prestando todo auxílio necessário, inclusive elaborando a ata, sob a forma de relatório geral, consignando as ocorrências e fazendo constar a relação dos trabalhos escolhidos.


Art. 5º O tema do encontro para fins de inscrição de teses é: “Ministério Público: Responsabilidade Política e Social”, nas seguintes áreas:

I – criminal;

II – cível e especializadas; e

III – política institucional e administrativa.

Parágrafo único. Serão também aceitas teses que versem sobre o tema do XIX Congresso Nacional do Ministério Público: Amazônia, direitos humanos e sustentabilidade, nas áreas indicadas no caput.


Art. 6º Somente serão aceitas teses de membros do MP-PR regularmente inscritos para o Encontro Estadual. As teses devem ser encaminhadas até o dia 07 de outubro de 2011 para o endereço eletrônico ceafmp@mppr.mp.br, constando como assunto da mensagem “Tese para Encontro Estadual 2011”, sendo postada, até a mesma data, uma cópia impressa e assinada, endereçada ao CEAF/MP-PR (Rua Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico – CEP 80530-230 – Curitiba/Paraná).

Parágrafo único. A data final para inscrição de teses no XIX Congresso Nacional do Ministério Público (Belém/PA) é o dia 22 de setembro de 2011, devendo ser observado, neste caso, o disposto no respectivo Regimento Interno (www.congressomp2011.com.br), tanto no que diz respeito à inscrição, como à respectiva apresentação no caso de admissão da tese pela organização daquele evento.


Art. 7º Somente serão aceitas para o Encontro Estadual teses que sejam de autoria dos integrantes do MP-PR e que digam respeito aos temas indicados no art. 5º e parágrafo único, deste regulamento, devendo ser observados, ainda, os seguintes requisitos de ordem formal:

I – formato A4 (210 mm x 297 mm), fonte Times New Roman 10, em arquivo Office 2003, observadas as seguintes margens:

  1. superior 20 mm;
  2. inferior 23 mm;
  3. direita 20 mm;
  4. esquerda 30 mm;
II – máximo de dez páginas, sem numeração, escrita, necessariamente, em língua portuguesa e que contenha:

  1. nome completo do(s) autor(es);
  2. título;
  3. área do tema, nos termos do art. 5º deste regulamento;
  4. exposição ou justificativa;
  5. conclusão objetiva com os fundamentos jurídicos que a embasam; e
  6. referências bibliográficas e jurisprudenciais.
Parágrafo único. Cada autor poderá inscrever no máximo 03 (três) teses, quer de autoria única ou em co-autoria.


Art. 8º As teses inscritas e aceitas serão divulgadas nos endereços www.mppr.mp.br e www.ceaf.mppr.mp.br, até o dia 21 de outubro de 2011.


Art. 9º Compete à Comissão Científica organizar a apresentação, discussão e aprovação das teses, velando pela distribuição de tempo entre seus autores e os que participarem da discussão, resolvendo questões procedimentais por equidade e bom senso, fazendo a consulta, quando for o caso, aos próprios participantes presentes no local da discussão.

Parágrafo único. As teses que versarem sobre o mesmo assunto poderão ser apreciadas em conjunto, e as que tiverem conclusões colidentes terão prévia apreciação da prejudicialidade.


Art. 10. Caso exista número elevado de teses para discussão, serão instituídas Comissões Temáticas conduzidas por Coordenadores de cada área:

I – criminal;

II – cível e especializadas;

III – política institucional e administrativa.

Parágrafo único. Não sendo necessárias as comissões, haverá designação pela Comissão Científica de um mediador indicado para cada área, sendo que as apresentações poderão ocorrer em local único ou em salas separadas.


Art. 11. No dia da apresentação no Encontro Estadual, esta será feita pelo autor ou representante, desde que aquele comunique previamente o fato à Comissão Científica.

Parágrafo único. Se a tese for elaborada em co-autoria, a sustentação caberá a apenas um dos autores ou um representante, na forma do disposto no caput.


Art. 12. O apresentador da tese disporá de 10 (dez) minutos para a sustentação e, após, serão abertos os debates, com a inscrição de no máximo 03 (três) debatedores, cuja sustentação se dará pela ordem de inscrição.


Art. 13. Somente serão aceitas inscrições de debatedores que sustentem o contrário do contido na tese, no todo ou em parte, e ainda daqueles que sugiram algum aditivo para aprimoramento da tese, cuja exposição poderá ser feita em até 03 (três) minutos.

§1º Para cada conclusão será garantido pelo menos um pedido de destaque, obedecida a ordem de apresentação.

§2º Só será apreciado destaque modificativo ou aditivo se houver aquiescência do autor da tese.

§3º Não serão aceitas inscrições cuja finalidade seja a de manifestar concordância com o que foi tratado.

§4º O apresentador da tese terá 03 (três) minutos para sua manifestação final.


Art. 14. O Coordenador da Comissão Temática colocará em votação a tese e respectiva conclusão, depois de apresentada e discutida, submetendo à aprovação ou rejeição, ressalvados eventuais destaques que serão apreciados e votados em seguida.

Parágrafo único. Em cada área, as decisões sobre aceitação ou rejeição da tese serão tomadas pelo voto de metade mais um dos presentes com direito a voto, sendo o resultado anotado no relatório geral.


Art. 15. Haverá uma sessão plenária ao término dos trabalhos, que será aberta à participação de todos e presidida pelo Procurador-Geral de Justiça ou um membro da Comissão Científica.

§1º Nesta sessão, após o anúncio de cada tese, ou bloco de teses, o Presidente indagará aos presentes, com direito a voto, se há indicação de destaque para alguma das conclusões.

§2º Serão submetidas à votação as teses com as respectivas conclusões, para aprovação ou rejeição em bloco, ressalvados os destaques apresentados, que poderão ser supressivos, modificativos ou aditivos, vedada a supressão parcial da conclusão.

§3º Para cada conclusão será admitido apenas um pedido de destaque, obedecida a ordem de apresentação, e desde que haja aquiescência do autor da tese.

§4º Também serão submetidas à plenária as teses em cuja votação na área tiver havido empate, as quais serão apresentadas em separado, isto é, não em bloco.

§5º A tese rejeitada por maioria na comissão temática poderá ser apresentada na plenária, desde que o autor a encaminhe, até o momento da instalação, assinaturas de 10 (dez) ou mais inscritos no Encontro Estadual, com direito a voto.

§6º Ao autor do destaque ou da tese cuja votação resulte em empate, ou da tese rejeitada que seja recepcionada para apresentação na plenária com base no disposto no parágrafo anterior, será concedido o tempo de até 03 (três) minutos para sustentação, havendo igual oportunidade para que o autor da tese se manifeste após o autor do destaque.

§7º Os destaques de mera redação serão encaminhados e resolvidos pela Comissão Científica do Encontro.


Art. 16. Há possibilidade de apresentação de moções à Comissão Científica, depois de instalados oficialmente os trabalhos do Encontro, desde que sejam devidamente justificadas e subscritas por, no mínimo, 20 (vinte) participantes com direito a voto.

Parágrafo único. A moção será submetida à plenária, assegurado a seu proponente a sustentação pelo prazo de 05 (cinco) minutos, havendo possibilidade de ser feito um destaque apenas, conforme disposto nos §§2º e 3º do artigo anterior, tudo submetido à votação em seguida.

 

Art. 17. As teses selecionadas no XIX Congresso Nacional do Ministério Público e que forem também apresentadas no Encontro Estadual MP-PR/2011, pelos participantes indicados no art. 3º, inc. I desta Resolução, concorrerão a 10 (dez) ajudas de custo.

§1º Cada auxílio será calculado para custear, ainda que parcialmente, despesas com transporte, hospedagem (valor médio dos hotéis indicados), alimentação e inscrição.

§2º O sorteio será efetivado ao término da sessão plenária no Encontro Estadual MP-PR/2011.

§3º Não poderão concorrer ao sorteio dos auxílios autores de teses que sejam integrantes da Comissão Científica do Encontro Estadual ou que eventualmente estejam participando da organização do Congresso Nacional (Belém/2011).

§4º Será concedida uma única ajuda de custo por tese sorteada, ainda que elaborada por mais de um autor.


Art. 18. As teses e as moções aprovadas no Encontro Estadual serão disponibilizadas na internet, nos sites do MP-PR (www.mppr.mp.br) e do CEAF (www.ceaf.mppr.mp.br) a partir do dia 14 de novembro de 2011.


Curitiba, 26 de agosto de 2011.


Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Procurador-Geral de Justiça




02/09/2011
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