Comunicação Social do MPPR

Institucional

02/09/2011

Saúde pública em debate - Integralidade no SUS é discutida em encontro no MP-PR

Durante os dias 1 e 2 de setembro, o Ministério Público do Paraná promoveu um debate intenso sobre o Sistema Único de Saúde e a garantia do direito à assistência integral, completa, aos cidadãos. Procuradores, promotores de Justiça, profissionais de saúde e gestores públicos discutiram aspectos técnicos e jurídicos que influenciam diretamente na qualidade e na integralidade do atendimento oferecido pelo SUS, bem como as implicações geradas na atuação do MP. Foram abordadas ainda as conseqüências positivas e negativas da lei 12.401, de 2011, prevista para entrar em vigor a partir de outubro deste ano, e que trará alterações na chamada Lei Orgânica da Saúde (lei 8080/1990), limitando a incorporação de tecnologias no sistema.

“Como é que nós vamos controlar a incorporação de tecnologia se não somos produtores de tecnologia? Com o câmbio favorável, as clínicas estão importando diversos equipamentos, drogas e técnicas, dos quais o SUS acaba se tornando cliente, comprando o serviço. E nós seguimos dependentes dos grandes laboratórios. defendeu uma das palestrantes do encontro, a médica e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Lígia Bahia, que completou: “a gente tem de ter uma política de saúde sistêmica e não que atue em pontos específicos, como essa regulamentação”.

Outros pontos discutidos no encontro foram o subfinanciamento do SUS; a influência da indústria farmacêutica e da privatização/terceirização na saúde pública; a falta de políticas efetivas que garantam a integralidade, como a de qualificação e valorização dos profissionais que atuam no sistema; a importância de se definir as atribuições e as responsabilidades dos Municípios, dos Estados e da União; e a necessidade de regulamentações que orientem e favoreçam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde.

“Eu sou uma fiel defensora dos protocolos clínicos e das diretrizes terapêuticas como instrumentos de racionalização e organização do sistema, mas eles não devem limitar a integralidade”, afirmou a promotora de Justiça do MP de Minas Gerais, Josely Ramos Pontes, também palestrante do encontro.

Falando sobre financiamento do SUS, o procurador regional da República do Ministério Público Federal de São Paulo, Marlon Antonio Weichert, afirmou: “dizer que não se pode regulamentar o sistema porque isso vai provocar consequências econômicas é um absurdo! Estamos há 11 anos tentando regulamentar a emenda 29. É uma demagogia política dizer que dependemos de outras fontes de custeio”, concluiu.

Opinião - Os participantes aprovaram a iniciativa e ressaltaram a importância de eventos como este na capacitação e no aprofundamento de discussões pertinentes a atuação cotidiana do MP na promoção do direito à saúde.

“O encontro teve um objeto bem definido, apresentou argumentos de enfrentamento ao problema atual e foi esclarecedor quanto a vários aspectos que envolvem a legislação”, avaliou Henrique Bolzani, promotor de Justiça de Pérola.

“Foi um dos melhores eventos sobre saúde que já participei. Esclareceu sobre conceitos de integralidade e, certamente, vai nos auxiliar em nossa atuação. O CEAF do Paraná está de parabéns por proporcionar essa capacitação para membros de todo o Brasil”, disse Gláucio Oshiro, promotor de Justiça de Rio Branco, que viajou nove horas do Acre a Curitiba, especialmente para participar do encontro.

“Achei excelente! Para mim, que sou gestor público na área da saúde, foi extremamente esclarecedor e possibilitou que eu aprofundasse meus conhecimentos na área”, afirmou Celso Luiz Rúbio, servidor da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.

“Eu gostei muito. Conseguiram trazer ideias e práticas diferentes, que fazem com que a gente reveja nossas próprias práticas. Volto para minha cidade, com algumas possíveis soluções para problemas que vivencio no dia a dia”, disse Maria Beatriz Mildemberger, médica auditora do Ministério Público em Maringá e Campo Mourão, que pretende integrar, junto com outros colegas da região, que também participaram do encontro, um grupo de estudos para dar continuidade às discussões iniciadas nestes dois dias de debate.

abertura do evento

evento saude

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02/09/2011
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