Comunicação Social do MPPR

Institucional

27/09/2011

Ministério Público Resolutivo é tema de Congresso Nacional do Consumidor

A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), com o apoio do Ministério Público do Paraná (MP-PR), promove, até amanhã, o seu XI Congresso Nacional. O evento começou na noite desta quarta-feira (28), no Hotel Bourbon, em Curitiba. Com o tema “Ministério Público Resolutivo”, o Congresso traz especialistas na área do consumidor, que abordarão assuntos como: a efetividade dos Termos de Ajustamento de Conduta, os serviços privados de saúde (planos de saúde), o estatuto do torcedor, o crédito ao consumo (empréstimos/juros/financiamentos) e o cadastro positivo (cadastro dos “bons” pagadores).

Confirmaram participação personalidades como o jurista Nelson Nery Júnior, que falará sobre a resolutibilidade da atuação do MP brasileiro; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Miguel Kfouri Neto; o conferencista internacional e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota; o promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Roscoe Bessa, que encerrará o evento com a conferência sobre Cadastro Positivo de Consumo. Veja a programação completa.

Público - O evento é voltado para membros do Ministério Público de todo o país, além de estudantes e profissionais do Direito. Para os acadêmicos, os organizadores do evento prepararam uma programação especial. Trata-se do Curso de Direito do Consumidor, que será ministrado durante o dia 28 de setembro, por promotores de Justiça do MP brasileiro, antes mesmo da abertura do Congresso.

"Queremos proporcionar, a quem atua ou pretende atuar na área do consumidor, momentos de discussão e de troca de experiências que possam contribuir com a riqueza de ideias e com as estratégias a serem adotadas nas ações positivas para a garantia da cidadania", afirmou Ciro Expedito Scheraiber, procurador de Justiça do MP-PR, coordenador do CAOP do Consumidor.

Inscrições - Mais informações podem ser obtidas no site www.mpcon.org.br, pelo e-mail congressompcon@yahoo.com.br ou pelo telefone (41) 3250-4917, com Sônia. As inscrições, ao custo de R$ 60 para estudantes e membros do MPCON e R$ 120 para os demais interessados, já estão abertas e podem ser feitas aqui.

A seguir, a íntegra da programação.

XI CONGRESSO DO MPCON
TEMA CENTRAL: “MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO”
Hotel Bourbon, Curitiba, 28-30 de setembro de 2011.

PROGRAMAÇÃO

DIA 28/09

08h00 – 09h00 – Credenciamento

Curso de Extensão em Direito do Consumidor (Módulo I)

DIA 28/09

09h00 – 09h30 - Introdução, Histórico e Conceitos: fornecedor, consumidor, produto, serviço e relação de consumo
Ciro Expedito Scheraiber (MPPR)

09h30 – 10h00 - Direitos Básicos do Consumidor
Claudia Francisca Silvano (PROCON-PR)

10h00 – 10h30 – Intervalo

10h30 – 11h00 - Atuação Extrajudicial do Ministério Público
Maurício Kalache (MPPR)

11h00 – 11h30 - A Defesa do Consumidor em Juízo
Clayton de Albuquerque Maranhão (MPPR)

11h30 – 12h00 - Infrações Penais nas Relações de Consumo
Pedro Ivo Andrade (MPPR)

12h00 – 14h00 – Almoço

Curso de Extensão em Direito do Consumidor (Módulo II)

14h00 – 14h30 – Tema: Práticas Comerciais: Oferta e Publicidade nas Relações de Consumo
Murilo de Morais e Miranda (MPGO)

14h30 – 15h00 - Cobrança de Dívidas e Bancos de Dados e Cadastros de Consumo
Marcos Tofani Baer Bahia (MPMG)

15h00 – 15h30 – intervalo

15h30 – 16h00 - Práticas Comerciais e Contratuais Abusivas
Amauri Artimos da Mata (MPMG)

16h00 – 16h30 - Da Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor
Rodrigo Terra (MPRJ)

16h30 – 17h00 – Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. Prescrição e Decadência
Fabio de Souza Trajano (MPSC)

18h30 – 19h00 – Solenidade de Abertura do XI CONGRESSO DO MPCON (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR)

19h00 – 20h00 – Conferência de Abertura: “Ministério Público Resolutivo”
Conferencista: Nelson Nery Junior (SP)


DIA 29/09

09h00 – 12h00 – TEMA: Compromisso de Ajustamento de Conduta

Presidente de Mesa: Marco Antonio Zanellato (MPSP)
Palestrantes : Geisa de Assis Rodrigues (MPF/SP) – O Termo de Ajustamento de Conduta: teoria e prática
José Geraldo Brito Filomeno (SP) – Experiências na Formação do Compromisso de Ajustamento de Conduta
Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery (SP) – Compromisso de Ajustamento de Conduta: princípios e efetividade

12h00 – 14h00 – Almoço

14h00 – 15h30 – TEMA: Litispendência, Coisa Julgada e Execução em Ações Coletivas: Estratégias


Presidente de Mesa: Fábio Vello Corrêa (MPES)

Palestrantes: Paulo Valério Dal Pai Moraes (MPRS) – Litispendência e Coisa Julgada Coletiva no Processo Civil Coletivo de consumo
Elton Venturi (MPF) – Aspectos Jurídicos e Atuais da Execução Coletiva no Direito do Consumidor

15h30 – 16h00 – Intervalo

16h00 – 17h30 – TEMA: Serviços Privados de Saúde
Presidente de Mesa: Delfino Costa Neto (MPAL)
Palestrantes: Miguel Kfoury Neto (TJPR) - A Responsabilidade Civil dos Hospitais
Faustino Garcia Alferez – UNIMED/PR – Uma Visão das Operadoras na Prestação de Serviços Privados de Saúde no Brasil
Aurisvaldo Melo Sampaio (MPBA) - Planos Privados de Saúde


Dia 30/09

09h00 – 11h00 – TEMA: Estatuto do Torcedor e Relação de Consumo
Presidente de Mesa: Paulo Sérgio Castilho (MPSP)
Palestrantes: Roberto Senise Lisboa (MPSP) – Segurança e Adequação dos Serviços em Competição Esportiva
José Antonio Baêta de Melo Cançado (MPMG) - Atuação do Ministério Público na Segurança dos Estádios


11h00 – 13h30 – Almoço


13h30 – 16h00 – TEMA: Crédito ao Consumo
Presidente de Mesa: Francisco Glauberto Bezerra (MPPB)
Palestrantes: Mário Frota (APDC - Portugal) - Do Crédito Selvagem ao Crédito Responsável: Os passos de uma reforma européia
José Virgilio Vita Neto – (FEBRABAN) -Uma visão do contrato de outorga de crédito no Brasil: prerrogativas e obrigações dos protagonistas
Káren Rick Danilevicz Bertoncello (Juíza de Direito - RS) – O Anteprojeto de Lei de Tratamento e Prevenção ao Superendividamento


16h00 – 16h30 – Intervalo


16h30 – 17h30 – Conferência de Encerramento: “Cadastro Positivo de Consumo”
Presidente de Mesa: Alcino Oliveira de Moraes (MPAP)
Conferencista: Leonardo Roscoe Bessa (MPDFT)

06/07/2011 / 29/09/2011
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