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Institucional

12/09/2011

12/09/2011 - LONDRINA - MP-PR propõe ação contra dirigentes de OSCIP

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina protocolou ação civil pública nesta segunda-feira, 12 de setembro, contra dirigentes do Instituto Gálatas, OSCIP que desenvolvia programas na área de saúde no município de Londrina. No total, 28 pessoas, entre físicas e jurídicas, estão sendo acionadas pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa.

A ação é assinada pelos promotores de Justiça Leila Voltarelli e Jorge Fernando Barreto da Costa. Segundo eles, as investigações mostraram que os dirigentes do Instituto faziam acordos com os fornecedores da OSCIP, para que emitissem notas fiscais de prestação de serviços ou de venda de produtos inexistentes ou com valores acima do de mercado. As notas fiscais alteradas eram utilizadas como justificativa para despesas forjadas. Assim, o dinheiro de programas como “Estratégia Saúde da Família”, “Prevenção e Assistência às DST/AIDS”, “Estratégia Saúde da Família junto à Comunidade Indígena” e “Ações de Assistência Farmacêutica da Rede de Atenção à Saúde” era depositado em uma conta “administrativa” da instituição e acabava desviado pelos dirigentes, que se apropriavam dos recursos e os utilizavam inclusive para pagamento de vantagens indevidas a integrantes da administração municipal. A Promotoria levantou que R$ 612,5 mil teriam sido desviados no esquema.

“Os atos praticados pelos dirigentes do Instituto Gálatas caracterizam improbidade administrativa que resultaram no enriquecimento ilícito de agentes públicos e causaram prejuízo ao erário”, afirma a promotora de Justiça Leila Voltarelli.

O Ministério Público pede na ação a indisponibilidade dos bens dos denunciados, que eles sofram as sanções da Lei de Improbidade Administrativa, além da perda da qualificação de OSCIP pelo Instituto.

Antissepsia - A ação proposta hoje é um dos desdobramentos da Operação Antissepsia, deflagrada em maio deste ano, com o objetivo de apurar notícias de corrupção de agentes públicos e outras pessoas em esquema de terceirização de serviços de saúde. Em maio, a operação realizada pelo MP-PR e pelas Polícias Civil, Militar e Federal resultou no cumprimento de 15 mandados de prisão temporária e 28 de busca e apreensão. Em junho, as 15 pessoas foram denunciadas criminalmente e o MP-PR propôs outra ação atribuindo atos de corrupção e pedindo o afastamento do prefeito de Londrina, Barbosa Neto.

Clique aqui para acessar a íntegra da inicial.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação MP-PR
(41) 3250-4228 / 4229
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