Comunicação Social do MPPR

Institucional

30/09/2011

30/09/2011 - LONDRINA - Promotoria recomenda quebra de contrato com empresa de alimentação

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina expediu nesta semana recomendação administrativa ao prefeito municipal, Homero Barbosa Neto, com o objetivo de que gestor público determine a não continuidade de contrato firmado em janeiro de 2011 com empresa responsável pelo preparo de merenda escolar para a rede pública municipal. A empresa Geraldo J. Coan & Cia LTDA tem contrato decorrente de Pregão Presencial (008/2011) com término previsto para 27 de janeiro de 2012. No entanto, a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público, havendo indícios de irregularidade e formação de quartel.

Na recomendação, o MP-PR solicita que o município promova as medidas administrativas necessárias para evitar a descontinuidade dos serviços, ressaltando que, na hipótese de contratação direta, devem ser realizadas várias cotações de preços de empresas interessadas na prestação dos serviços. Em caso de contratação emergencial, a Promotoria recomenda, ainda, que as empresas relacionadas com grupos já identificados como integrantes do cartel da merenda escolar não sejam contratadas pela administração pública municipal de Londrina.

Clique aqui para ver a íntegra da recomendação.



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