Comunicação Social do MPPR

Institucional

30/06/2009

30/06/2009 - CHOPINZINHO - Promotoria de Justiça inicia seleção para contratar estagiário de Direito

A 1ª Promotoria de Justiça de Chopinzinho, na região Sudoeste do Estado, abriu nesta terça-feira, 30 de junho, inscrições de processo seletivo para contratação de estagiário de Direito. Podem se habilitar estudantes matriculados nos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso. O estágio é remunerado (R$ 465,60 + R$ 90 de auxílio transporte) e as inscrições terminam em 24 de julho – a prova será realizada em 30 de julho. Para participar da seleção, os interessados devem se inscrever na 1ª Promotoria de Justiça de Chopinzinho, na Rua 14 de Dezembro, 3615, Edifício do Fórum Estadual. O concurso se destina ao preenchimento de uma única vaga no Ministério Público para a Comarca, mas os demais aprovados serão incluídos em um cadastro de reserva. O telefone de contato para informações sobre a documentação necessária é o (46) 3242-1844.


** abaixo, a íntegra do edital, com o conteúdo a ser cobrado na prova.


EDITAL N.º 003/2009

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.
O Promotor de Justiça Ródney André Cessel no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 11.284/2009 resolve
TORNAR PÚBLICO
o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário(a) para atuar junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chopinzinho, Estado do Paraná.

01 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos matriculados, no momento da admissão, nos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de Direito.

02 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chopinzinho/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

03 - Da bolsa-auxílio e Carga horária - R$ 465,60 ao mês a título de bolsa auxílio, mais R$ 90,00 de auxílio referente a crédito transporte. A carga horária do estágio será de 80 horas mensais, com 04 horas diárias.

04 - Das inscrições: serão realizadas no período de 30 de junho a 24 de julho de 2009, diretamente na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Chopinzinho/PR, localizada no Edifício do Fórum, rua 14 de Dezembro, n. º 3615, município de Chopinzinho/PR, entre às 14h00min e 17h00min.

05 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Certidão de matrícula e freqüência em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

c) Histórico Universitário

d) Currículo

e) Uma fotografia 3x4 recente.

06 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 30 (trinta) de julho de 2009, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Chopinzinho/PR, às 13h30min. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. O programa segue em anexo.

07 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008 da PGJ.

08 - Dos resultados: serão afixados no Fórum Local, a partir do dia 03 de agosto de 2009, às 13h30min.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.


Chopinzinho, 12 de junho de 2009.



Ródney André Cessel
Promotor de Justiça

ANEXO I

Do programa:

I) Direito Penal:
- Teoria Geral do Delito
- Conseqüências Jurídicas do Delito
- A Ação Penal
- Extinção da Punibilidade
- Dos Crimes contra a Vida


II) Direito Processual Penal
- Do Processo em Geral
- Do Processo em Espécie
- Das Nulidades e dos Recursos em Geral
- Da Execução Penal (lei 7.210/84)
- Juizados Especiais Criminais


III) Direito Civil
- Parte Geral
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Lei de Registros Públicos (lei 6.015/73)
- Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90)


IV) Direito Processual Civil
- Do Processo de Conhecimento
- Do Processo Cautelar
- Dos Procedimentos Especiais
- Ação Civil Pública


V) Direito Constitucional
- Dos Princípios Fundamentais
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais
- Da Organização do Estado e da Organização dos Poderes
- Da Ordem Social
VI) O Ministério Público
- O Ministério Público frente ao texto Constitucional
- A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (lei 8.625/93)
- Atuação no Processo Penal
- Atuação no Processo Civil


VII) Redação



Bibliografia recomendada (sem caráter vinculante):
- Tratado de Direito Penal, Cezar Roberto Bittencourt, Ed. Saraiva;
- Curso de Direito Penal, Luiz Régis Prado, Editora RT;
- Processo Penal, Júlio Fabbrini Mirabete, Ed. Atlas;
- Direito Civil, Silvio de Salvo Venosa, Ed. Atlas;
- Curso Avançado de Processo Civil, coord. Luiz Rodrigues Wambier, Editora RT;
- Manual de Processo de Conhecimento. Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, Editora RT;
- A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, Hugo Nigro Mazzilli, Ed. Saraiva;
- Introdução ao Ministério Público, Hugo Nigro Mazzilli, Ed. Saraiva.
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