Comunicação Social do MPPR

Saúde Pública

05/02/2018

CORREIO DA SAÚDE Nº 1000 - Curitiba 25 de dezembro de 2018 O que faz o setor médico do CAOP Saúde? A jurisprudência do dia

Informe nº 991 | Curitiba, 31 de janeiro de 2018

A jurisprudência do dia

Quando o SUS não paga

“Demonstrado que o cateterismo foi solicitado por médico não vinculado ao SUS e que o exame foi realizado na rede privada de saúde sem que sequer tenha havido o prévio acionamento e recusa da rede pública de saúde, inexorável concluir não comprovados os requisitos ensejadores da responsabilidade civil e pela improcedência dos pedidos de indenizações moral e material.” (TJMG – AC 1.0647.13.012478-5/001 – 08/08/2017)

Para inteiro teor, clique aqui.

Organização do SUS, no PR, em face dos efeitos de agrotóxicos

O Centro Estadual de Vigilância Sanitária (SESA PR), lançou, em dezembro do ano passado, o Plano de Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos do Estado do Paraná 2017-2019.

O MPPR, por intermédio do CAOP Saúde, instituiu em 2016, procedimento próprio a respeito da importante situação de saúde, e participou das discussões temáticas, salientando a necessidade de criação de uma linha guia de atenção, que contasse com um fluxo assistencial próprio para as pessoas acometidas por intoxicação decorrente da exposição a agrotóxicos, além dos trabalhadores rurais e urbanos.

O Plano estabelece uma série de ações e metas a serem observados em relação à organização da rede de atendimento a essas pessoas como instrumentos de capacitação de equipes, monitoramento de notificações, avaliações de agravos, fiscalização de uso, manipulação, produção e comércio de defensivos agrícolas.

Há um ganho efetivo no estabelecimento dessa forma de gestão de cuidado para os grupos humanos afetados.

Os próximos passos consistem na aprovação do Plano, na reunião da Comissão Intergestores Bipartite de fevereiro deste ano, com o início de execução previsto para março.

Na ocasião, o CAOP divulgará o documento para o conhecimento e utilização por parte dos colegas do Ministério Público.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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