Comunicação Social do MPPR

Criança e Adolescente

26/03/2018

PUBLICAÇÃO - Panorama das políticas de educação infantil no Brasil

A publicação fornece um panorama da legislação e das pesquisas em torno dos avanços para garantir a educação infantil no Brasil e, também, chama atenção para elementos fundamentais ainda por serem alcançados com a qualidade adequada, a exemplo da formação inicial dos professores e do oferecimento de boas perspectivas de carreira a eles.

A educação infantil possui suas exigências e necessidades específicas que devem ser atendidas em bons cursos de formação inicial e continuada. Portanto, a publicação serve como ferramenta de apoio para o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento de políticas, contribuindo para a concretização dos compromissos acordados nos marcos normativos e metas relacionadas à educação infantil no Brasil.

Serviço:
Auora: Abuchaim, Beatriz de Oliveira
Brasília: UNESCO, 2018. 115 p.
ISBN: 978-85-7652-225-6

[Fonte: UNESCO Office in Brasilia - 05/03/2018]

 

Prefácio

A Representação da UNESCO no Brasil apresenta a publicação "Panorama das políticas de educação infantil no Brasil". A educação infantil ganhou reconhecimento de sua importância ao oferecer uma base fundamental ao processo de aprendizagem (UNESCO-IBE, 2016). De fato, a educação infantil é mais do que apenas um cuidado inicial preparatório à transição da criança para a escolaridade formal. A perspectiva contemporânea reforça a importância do desenvolvimento global da criança (desenvolvimento cognitivo, físico, social e emocional) para construir uma base sólida e ampla, que prepare as crianças pequenas para a aprendizagem ao longo da vida.

Nesse sentido, a Agenda da Educação 2030, acordada em 2015 pelos Estados-membros da UNESCO, dispõe em sua Meta 4.2 que seja garantido até 2030 "que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário" (UNESCO, 2016). A Declaração de Incheon, compromisso assumido pelos Estados-membros da UNESCO no curso de elaboração da Agenda Educação 2030, os encoraja a que "a oferta da educação infantil seja pelo menos um ano de educação pré-primária de qualidade, gratuita e obrigatória".

Em consonância com o processo internacional, o Brasil tem dado passos importantes para garantir a educação infantil ao adotar a Emenda Constitucional no 59/2009, que prevê a obrigatoriedade do ensino a partir dos 4 anos de idade, e o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2021, que prevê, em sua Meta 1, a "universalização, até 2016, da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e que se amplie a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE".

Existem avanços, mas permanecem grandes desafios, especialmente para o Brasil. A publicação, ora apresentada, possui o mérito de fornecer o panorama da legislação e das pesquisas em torno desse tema, apontando avanços e chamando atenção para elementos fundamentais que ainda não alcançaram qualidade adequada, a exemplo da formação inicial dos professores. A educação infantil possui suas exigências e necessidades próprias que devem ser atendidas em bons cursos de formação inicial e continuada, além de boas perspectivas de carreira, ofertados aos professores. A publicação será, portanto, uma ferramenta de apoio para o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento de políticas, contribuindo para a concretização dos compromissos acordados nos marcos normativos e metas relacionadas à educação infantil no Brasil.

Marlova Jovchelovitch Noleto
Representante a.i. da UNESCO no Brasil

 

Apresentação

Este texto é oriundo do trabalho de consultoria realizada em 2014 para o Projeto Estratégias Regionais para Docentes na América Latina e Caribe, coordenado pela Secretaría Técnica Estrategia Regional Docente (Chile), a pedido da UNESCO-OREALC. O objetivo do documento era traçar um panorama sobre o perfil dos professores que atuam na educação infantil, as políticas de formação inicial e continuada desses profissionais e suas condições de trabalho e de emprego (ABUCHAIM, 2015).

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação Geral da Educação Infantil, fez uma solicitação à UNESCO para que o texto fosse revisto e ampliado, na perspectiva de ser um documento atualizado sobre a política nacional de educação infantil, sendo agora intitulado "Panorama das políticas de educação infantil no Brasil". A publicação tem o objetivo de subsidiar a continuidade das ações do governo federal e os debates da área de educação infantil. O panorama aqui traçado também pode se tornar fonte de consulta para os municípios brasileiros na elaboração e na implementação de políticas para a educação infantil.

A metodologia de trabalho para a escrita desta publicação incluiu a análise de dados secundários e a realização de reuniões técnicas. Bases nacionais, disponíveis à época das análises, como o Censo Escolar de 2013 e o Censo do Ensino Superior 2012, foram utilizadas. Fez-se ampla pesquisa nas publicações do MEC e em documentos legais. Artigos, teses, dissertações, relatórios de pesquisa e livros foram consultados para a composição de um texto que trouxesse informações atualizadas da situação da educação infantil e de seus profissionais no Brasil.

A publicação aborda uma política pública específica e apresenta características gerais da educação infantil no Brasil, incluindo: marco legal; quadro atual de oferta; financiamento; currículo e orientações pedagógicas; avaliação da educação infantil; formação e carreira dos profissionais de educação infantil. Além disso, descreve o perfil dos docentes que atuam na educação infantil; as características da formação inicial dos docentes; as políticas de formação continuada; as condições de emprego (plano de carreira, remuneração, jornada de trabalho, atratividade e abandono da carreira docente e incentivos e avaliação dos docentes); e as condições de trabalho dos docentes (infraestrutura das unidades e materiais disponíveis, razão adulto x criança, auxiliares de sala). Como conclusão, são apresentadas considerações finais e uma síntese do exposto ao longo do texto.

Beatriz de Oliveira Abuchaim

Psicóloga, doutora em educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas.

 

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Panorama das políticas de educação infantil no Brasil
Autora: Beatriz de Oliveira Abuchaim
Realização:   MEC     UNESCO
[Fonte: UNESCO BR]
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(formato PDF - tamanho 1,12MB - 117 págs - Brasília - UNESCO - 2018)

 

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»   Panorama das políticas de educação infantil no Brasil   (2018)

Referências:   (links externos)
»   ONU BR - Nações Unidas no Brasil
»   UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

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