Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

04/06/2018

CAOPJDH participa de reunião com Associação Puxirão dos Povos Faxinalenses e pesquisadores do Projeto Enconttra

No último dia 09 de maio reuniram-se, no CAOP Direitos Humanos, a equipe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais – Núcleo PCTs, coordenado pela Promotora de Justiça Mariana Dias Mariano, representantes da Associação Puxirão dos Povos Faxinalenses – APF e pesquisadores do Projeto Enconttra – vinculado ao curso de Geografia da Universidade Federal do Paraná – com o intuito de buscar soluções para as demandas que envolvem os Povos Faxinalenses no Estado do Paraná. 

Na ocasião a APF e os pesquisadores solicitaram apoio do Ministério Público junto aos Municípios, para que assegurem os investimentos orçamentários e ações voltadas à preservação das comunidades tradicionais faxinalenses, em especial, aquelas cadastradas como Unidades de Conservação - Áreas Especiais de Uso Regulamentado – ARESUR.

Os Municípios que possuem ARESUR têm direito ao recebimento de ICMS Ecológico. Todavia, possuem o dever de investir e praticar ações em prol dessas áreas protegidas e, consequentemente, das comunidades tradicionais faxinalenses.

Por isso, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais do CAOP de Direitos Humanos vem buscando informações sobre tais áreas e Municípios junto ao Instituto Ambiental do Paraná com o objetivo de fornecer subsídios para a atuação das Promotorias de Justiça em suas respectivas Comarcas.

Como resultado, o Núcleo PCTs elaborou Modelo de Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo e de Ofício às Prefeituras Municipais para subsidiar a intervenção positiva das Promotorias de Justiça do Paraná no monitoramento do cumprimento do contido no artigo 2º, §3º, do Decreto n.º 3446/97, a fim de verificar o regular crédito de recursos oriundos do ICMS Ecológico em decorrência de existência da Área Especial de Uso Regulamentado – ARESUR nas comunidades tradicionais faxinalenses.

Acesse aqui a Planilha de Valores em reais repassados por Unidade de Conservação da Natureza (UC) e Área Especialmente Protegida (AEP) – Exercício 2017.

.

Para saber mais sobre a atuação do Ministério Público junto às Comunidades Tradicionais Faxinalenses, acesse:
https://comunicacao.mppr.mp.br/2018/05/20409/CAOP-de-Direitos-Humanos-acompanha-acoes-do-Estado-do-Parana-para-a-protecao-dos-Faxinais.html

https://comunicacao.mppr.mp.br/2018/04/20248/GT-decide-pela-realizacao-de-consulta-previa-as-comunidades-tradicionais-sobre-CAR.html

https://comunicacao.mppr.mp.br/2017/03/15702/Nucleo-PCTs-do-CAOPJDH-monitora-o-cadastro-ambiental-rural-para-povos-e-comunidades-tradicionais-no-Parana.html
 

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem