Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

21/06/2018

NUPIGE participa de 3.ª Reunião de GT sobre Feminicídio

O Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (NUPIGE) participou no último dia 19 de junho da 3.ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Feminicídio, uma iniciativa que reúne diversos órgãos e instituições que buscam aprimorar as investigações, o processamento e o julgamento dos casos de feminicídio tentados e consumados no estado do Paraná. O Núcleo foi representado por sua coordenadora, a promotora de justiça Mariana Dias Mariano, e também puderam participar do encontro, via webcast, promotorias de justiça de todo o Estado, que foram previamente convidadas por ofício cicrular para a reunião, que ocorreu no Palácio das Araucárias, no período da manhã.

Na ocasião, foram apresentados os trabalhos realizados pelo Instituto Médico Legal e pelo Instituto de Criminalística do Paraná, com o objetivo de subsidiar as investigações da Polícia Civil. Entre as Diretrizes Nacionais sobre Feminicídio, adaptadas às realidades das polícias estaduais, estão as investigações com viés de gênero, para que, quando a vítima é mulher, na análise da cena do crime, do exame de corpo de delito e no histórico da vida dos envolvidos, seja dada maior atenção para a possibilidade de que se esteja diante de um crime de feminicídio. 

Durante a explanação para os presentes, os peritos sugeriram quesitos a serem analisados e respondidos durante a investigação das circunstâncias e motivações do crime. Também se comentou sobre a importância de um trabalho conjunto entre Polícia, Ministério Público, órgãos assistenciais e da área de saúde para a obtenção de informações detalhadas que permitam o esclarecimento do crime e a produção de estatísticas que ajudem na prevenção e na responsabilização das condutas, assim como a importância de um trâmite prioritário para os casos de feminicídio, com um adesivo a ser colado na capa dos inquéritos policiais, a exemplo do que já ocorre nos casos de crimes contra crianças, adolescentes e idosos. 


O Ministério Público vem acompanhando todas as reuniões e tratativas do GT, e já esteve presente nos dois encontros anteriores do Grupo.

O GT sobre Feminicídio

O Grupo de Trabalho sobre Feminicídio, instituído no Paraná em outubro de 2017 pela Resolução Conjunta n.º 251/2017 entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS), tem o objetivo de congregar esforços interinstitucionais no âmbito da segurança pública e aprimorar as investigações e o processamento dos crimes de feminicídio, previstos na Lei 13.104 de 2015. 

Além do NUPIGE, integram o GT a CODEM (Coordenadoria das Delegacias da Mulher do Paraná), a Coordenadoria de Políticas das Mulheres da SEDS, a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, o Instituto Médico Legal do Paraná, a Polícia Militar do Paraná, a Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde e o Poder Judiciário.

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