Comunicação Social do MPPR

Criança e Adolescente

27/06/2018

OFÍCIO CIRCULAR - Municípios têm pouco tempo para solicitar recursos

Ofício nº 10 / 2018 Curitiba, 27 de junho de 2018

 

Prezado(a) Colega:

 

Considerando a importância da disponibilização de recursos públicos para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes, vimos informar que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR) possui, atualmente, dois editais abertos para repasse de valores na modalidade "fundo a fundo" aos municípios, cujas linhas de financiamento são para a estruturação do Conselho Tutelar e aos programas de prevenção ao abuso de álcool e outras drogas - conforme publicado em notícia específica em nossa página.

Assim, é de todo salutar que o colega verifique junto aos municípios que compõem a sua comarca o interesse na adesão a tais linhas de financiamento, considerando a importância do desenvolvimento das ações na área da infância e juventude, sempre de prioridade absoluta. Na hipótese de desinteresse na adesão para aferição de tais recursos, seria adequado apurar os motivos alegados pelo gestor.

Sem mais para o momento, e permanecendo à disposição para os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

MICHELE ROCIO MAIA ZARDO
Procuradora de Justiça - Coordenadora
LUCIANA LINERO
Promotora de Justiça

 

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Download:   (arquivos PDF)
»   Deliberação nº 107/2017 - CEDCA/PR
»   Deliberação nº 109/2017 - CEDCA/PR

Referências:   (links externos)
»   Resoluções Vigentes da SEDS-PR
»   SEDS - Secretaria da Família e Desenvolvimento Social   (Paraná)

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