Comunicação Social do MPPR

Patrimônio Público

01/08/2018

Prefeitura de Almirante Tamandaré deve ampliar a transparência e permitir o controle social das obras do município, recomenda o Ministério Público

A Prefeitura de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, deverá tomar uma série de providências para facilitar o controle público das obras realizadas pelo Município. É o que determina recomendação administrativa emitida nesta terça-feira, 31 de julho, pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca. O documento teve origem a partir da investigação, pelo Ministério Público, de suspeitas de irregularidades em obras de manutenção de vias públicas.

Entre as providências recomendadas, está a divulgação no site da prefeitura, a partir de agosto, da agenda de realização de todas as obras públicas e serviços de engenharia voltados à manutenção de vias públicas não asfaltadas, com a indicação do local exato e dos serviços a serem realizados, com descrição pormenorizada das atividades previstas. Também deverão ser identificados os servidores responsáveis pela fiscalização das obras, bem como a empresa terceirizada responsável, as máquinas e caminhões necessários para a realização dos serviços e os trabalhadores neles envolvidos. Devem ainda ser indicados os materiais a serem utilizados e sua quantidade, além da extensão do trecho onde as obras serão realizadas, os melhoramentos e benfeitorias a serem realizados ou os problemas a serem corrigidos.

Ademais, a prefeitura deverá publicar no Diário Oficial do Município, semanalmente, relatório das obras e serviços realizados, a fim de permitir o controle social e a transparência. Outra providência a ser tomada é a instalação de câmeras de monitoramento e vigilância, com imagens disponíveis em tempo real na internet no site do Município, mostrando o pátio de obras e os locais de entrega de materiais a serem utilizados nas obras e serviços a cargo da Secretaria Municipal de Obras.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249

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