Comunicação Social do MPPR

Educação

07/08/2018

Para cumprir termo firmado com o MPPR, Município de Ubiratã promoverá audiência pública sobre vagas em creches e centros de educação infantil

A carência de vagas em creches e centros municipais de educação infantil do município de Ubiratã, no Centro-Ocidental paranaense, será tema de audiência pública no dia 22 de agosto. A iniciativa atende termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Paraná a partir de inquérito civil que constatou a falta de vagas.

Na audiência, aberta a toda a comunidade, a administração municipal apresentará informações sobre o panorama das vagas, bem como o planejamento para suprir a atual carência, e ouvirá as sugestões e demandas da população sobre o tema. Por meio do TAC, o município comprometeu-se a zerar a lista de espera por vagas em creches até 2021. Atualmente, o déficit chega a 400 vagas.

O descumprimento do TAC pode acarretar multa diária de R$ 500 ao prefeito de Ubiratã, além de medidas judiciais, caso haja a constatação de responsabilidade por parte do agente público.

SERVIÇO
Audiência pública sobre vagas em creches
Data: 22 de agosto (quarta-feira)
Horário: a partir das 19 horas
Local: Câmara Municipal de Ubiratã (Rua Floriano Peixoto, 765, Centro)

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4264

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