Comunicação Social do MPPR

Saúde Pública

01/03/2019

Municípios da comarca de Goioerê devem garantir prestação continuada de serviços de saúde durante o feriado de Carnaval, recomenda o MPPR

A 2ª Promotoria de Justiça de Goioerê, no Centro-Ocidental paranaense, emitiu recomendação administrativa dirigida aos prefeitos e secretários de Saúde dos quatro municípios da comarca (Goioerê, Moreira Sales, Quarto Centenário e Rancho Alegre do Oeste) para que os serviços de saúde dos municípios sejam mantidos durante o Carnaval, bem como durante qualquer feriado prolongado. A recomendação foi expedida preventivamente, após chegar ao conhecimento do Ministério Público do Paraná a notícia de que os municípios da comarca pretendiam fechar as unidades de saúde nos dias de Carnaval.

O documento lembra diversos dispositivos legais que determinam a prestação continuada de serviços essenciais à população, alertando que a total suspensão das atividades de saúde é inadmissível dos pontos de vista constitucional e legal. O MPPR adverte ainda que eventuais consequências que ocasionem dano à saúde das pessoas poderá gerar a responsabilização dos agentes públicos, tanto no âmbito cível quanto no criminal.

Outras medidas – O MPPR recomenda ainda que os gestores garantam o serviço de acompanhamento contínuo de pacientes em situação que exige monitoramento. Além disso, determina que se adotem providências para evitar a sobrecarga de serviços no Pronto Socorro de Goioerê durante o feriado.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem