Comunicação Social do MPPR

Meio Ambiente

20/03/2019

MPPR ajuíza ação civil para que Sanepar apresente cronograma de implementação de rede de esgoto no município de Bela Vista da Caroba

A Promotoria de Justiça de Ampére, no Sudoeste paranaense, ajuizou ação civil pública em que requer que o Município de Bela Vista da Caroba, que integra a comarca, e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) sejam obrigadas a implantar rede de esgoto que atenda toda a população da cidade.

De acordo com a ação, desde 2014 o Ministério Público do Paraná tem cobrado do Município a implantação da rede, sem sucesso. O serviço de captação e tratamento de esgoto de Bela Vista da Caroba é de atribuição da Sanepar, conforme previsto em contrato de concessão entre o Município e a empresa.

Urgência – Na ação, a Promotoria aponta que a ausência da rede coletora de esgoto deixa a população vulnerável a doenças, além de contribuir para a degradação ambiental da região e aumentar os gastos da administração municipal com serviços de saúde. Em vista dos riscos à comunidade, o MPPR requer liminarmente que a Sanepar apresente um cronograma para o Plano de Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no prazo de seis meses, com o prazo máximo de dois anos para concluir as obras necessárias.

Na análise do mérito da ação, o Ministério Público pede que o Município e a Sanepar implante a rede de captação e tratamento de esgoto sanitário de modo a atender 100% da população de Bela Vista da Caroba, no prazo máximo de dois anos para a conclusão do trabalho, sob pena de pagamento de multa diária.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249

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