Comunicação Social do MPPR

Consumidor

17/04/2019

Ministério Público do Paraná recomenda procedimentos a serem seguidos em feiras que comercializam peixe vivo durante a Semana Santa

Tendo em vista a Semana Santa, o Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, recomendou medidas que devem ser seguidas nas feiras e estabelecimentos que comercializam peixes vivos. A medida leva em conta especialmente os eventuais riscos de doenças causadas pelo consumo de pescados em condições impróprias.

Para a prevenção à saúde do consumidor, o MPPR lembra que as feiras de peixe vivo devem ter médico veterinário como responsável técnico, de acordo com resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Além disso, instruções normativas do Ministério da Agricultura e Pecuária obrigam os transportadores a portarem guias de transporte animal; os locais das feiras devem possuir condições higiênico-sanitárias adequadas para o abate e a evisceração dos peixes; é obrigatória a prévia inspeção dos produtos de origem animal, com chancela de inspeção oficial, para que a feira não seja considerada clandestina; e a exposição dos pescados deve ser feita de forma adequada ao consumo.

Bem-estar animal – No que diz respeito ao bem-estar dos animais, também previsto na legislação, é preciso realizar o chamado abate humanitário, evitando-se sofrimento prolongado e desnecessário dos peixes, que, quando vendidos vivos para abate residencial, não podem ser acondicionados em sacolas plásticas vazias, o que causa morte por asfixia. Quando armazenados vivos, os peixes não devem ser privados de movimentação e de respiração, nem machucados.

Essas recomendações fazem parte de Nota Técnica conjunta (MPPR, Secretaria de Estado da Saúde, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná) já aprovada e que deverá ser assinada nos próximos dias, extraída do Projeto Estratégico Segurança Alimentar – Inspeção e Fiscalização Sanitárias – Produtos de Origem Animal, que tem por objetivo, especialmente, preservar a saúde do consumidor, evitando a transmissão de doenças por alimentos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249

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