Comunicação Social do MPPR

Saúde Pública

24/10/2019

HOJE - Financiamento do SUS será tema de evento promovido no MPPR

O Sistema Único de Saúde (SUS) vive hoje um período de crise caracterizado por um histórico subfinanciamento da área, situação que se tornou ainda mais crítica desde a aprovação, pelo Congresso Nacional em 2016, da Emenda Constitucional 95, que ficou conhecida como a “PEC do Teto dos Gastos Públicos” e congelou os recursos da saúde até 2036. A avaliação é do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, que estará em Curitiba nesta quinta e sexta-feira (24 e 25 de outubro), para participar do III Seminário Nacional: A política pública de saúde no Brasil.

O evento, que tem como tema o “SUS: contextualização, cenários de crise e possibilidades de atuação do Ministério Público” reunirá, na sede do Ministério Público do Paraná, promotores e procuradores de Justiça de todo o país, gestores das esferas federal, estaduais e municipais e instituições convidadas, com representantes de organizações da sociedade civil organizada com atuação na área da saúde.

Na programação, estão previstos debates sobre temas como as atuais diretrizes governamentais para as políticas de saúde e o seu financiamento, as consequências da desvinculação das receitas da União para o setor e os impactos da judicialização da saúde na garantia de direitos dos cidadãos.

Subfinanciamento – De acordo com estimativas do Conselho Nacional de Saúde, órgão colegiado formado por representantes da sociedade civil e do poder público que atua na formulação e no controle da política nacional de saúde, a forma de cálculo do orçamento imposta a partir da aprovação da PEC 95/2016 representará um prejuízo para o SUS de cerca de R$ 400 bilhões em duas décadas. “Não estamos falando apenas de números. Essas e outras medidas que vêm sendo tomadas nos últimos anos geram inúmeros agravos e afetam a vida das pessoas diretamente, resultando em mais mortes. É a dignidade dos brasileiros e brasileiras que está em jogo”, enfatiza Pigato.

O presidente da entidade, que no evento participará de painel sobre os impactos da crise no financiamento e as possibilidades de superação, acredita que o Ministério Público tem papel fundamental nesse processo. “A atuação histórica do Ministério Público brasileiro posiciona a instituição como um braço fundamental na garantia de direitos aos cidadãos e cidadãs no país. Assim como o CNS, a instituição é responsável pela defesa dos interesses da sociedade, atendendo aos princípios e normas que estão nas leis que garantem os direitos aos brasileiros e brasileiras”.

Realização – O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), por meio de sua Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds), com realização do Ministério Público do Paraná em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Escola Nacional de Saúde) do Ministério da Saúde.

Acesse a programação completa do evento

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4264

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