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27/03/2020

MPPR obtém decisão favorável à indenização para famílias de 50 vítimas de acidente com ônibus ocorrido em 2015 na Serra Dona Francisca

A 2ª Vara Cível de União da Vitória, no Sudeste paranaense, decidiu que os herdeiros do motorista responsável por um acidente com um ônibus ocorrido em 14 de março de 2015 na Serra Dona Francisca, em Santa Catarina, devem indenizar as famílias das 50 vítimas fatais, bem como os oito sobreviventes que tiveram danos. A decisão responde ação civil coletiva ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca.

O motorista era o próprio dono da empresa de transportes. O ônibus estava com 58 passageiros, acima da lotação permitida (50). Na ocasião, o veículo saiu da pista e caiu em uma ribanceira, causando a morte de 51 pessoas, incluindo o condutor.

A sentença judicial – da qual cabe recurso – reconheceu a responsabilidade do espólio do falecido proprietário da empresa em fazer a reparação dos danos materiais e morais a todas as vítimas do acidente, diretas e indiretas, incluindo os danos estéticos causados a alguns dos sobreviventes.

Processo número 0005162-59.2016.8.16.0174.

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