Comunicação Social do MPPR

Patrimônio Público

28/06/2021

MPPR recomenda a prefeito de Cornélio Procópio que exonere sete servidores comissionados cujas nomeações podem caracterizar transnepotismo

O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do estado, para que exonere sete servidores comissionados cujas nomeações podem caracterizar o chamado “nepotismo cruzado” ou “transnepotismo”. A recomendação é assinada pelo núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela 3ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio.

Conforme constatou o MPPR, foram nomeados para cargos em comissão – em diretorias de departamentos e chefia de divisão – seis pessoas com parentesco com vereadores e uma com a vice-prefeita: cinco são cônjuges de vereadores, uma é filha de vereador e outra é cunhada da vice-prefeita.

No documento, o Ministério Público alerta que, em interpretação de súmula do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, “não basta proibir as nomeações diretas e cruzadas de parentes, exige-se, na mesma medida, coibir o transnepotismo, que se materializa nas trocas de favores entre os poderes, em que o agente político, valendo-se de sua prerrogativa de nomeações de cargos em comissão, utiliza-se para fins de nomeação de apadrinhados ou mesmo parentes de outros poderes”.

A recomendação administrativa, assinada na sexta-feira, 25 de junho, estabelece prazo de 15 dias a partir do recebimento do documento para que o destinatário informe sobre o atendimento ao recomendado, lembrando que seu não acolhimento poderá sujeitar os envolvidos a eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.

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