Comunicação Social do MPPR

Institucional

31/05/2012

Simpósio do MP-PR discutirá 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa

Em junho, a Lei de Improbidade Administrativa completa 20 anos. Para discutir os reflexos dessa lei na sociedade brasileira, o Ministério Público do Paraná, por meio do CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - promove, nos dias 14 e 15 de junho, na sede da instituição em Curitiba (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico), o Simpósio “20 anos da Lei de Improbidade Administrativa”.

O encontro possibilitará um balanço crítico e a análise do desempenho da Lei 8429/1992 no combate à corrupção administrativa, bem como o papel do Ministério Público, dos Tribunais, do Parlamento, da Advocacia Pública e Privada e da Imprensa no combate à corrupção (veja programação abaixo).

O evento é voltado a integrantes do Ministério Público, da Magistratura, do Tribunal de Contas e da Advocacia. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas gratuitamente até o dia 6 de junho, neste link.

Acesse aqui a resolução que autoriza a participação de integrantes do MP-PR.

Baixe aqui o formulário de autorização para participação de assessores jurídicos e auditores do MP-PR.

O Simpósio está sendo organizado pelo CEAF – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-PR – e tem o apoio da APMP – Associação Paranaense do Ministério Público, da Fempar – Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, do IBEFP – Instituto Brasileiro de Estudo da Fundação Pública e da OAB-PR – Ordem dos Advogados do Brasil.

Programação

14 de junho de 2012


08h30 – 09h00 – Credenciamento

09h00 - 10h30 - Solenidade de Abertura – Palestra Inaugural

Presidente de mesa: Maria Tereza Uille Gomes – Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná. Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Doutora pela UFPR.

“20 anos da Lei 8.429/1992 e o Ministério Público brasileiro”
Márcio Fernando Elias Rosa – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor universitário e autor de livros jurídicos e artigos publicados.
Gilberto Giacoia – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Doutor em Direito pela USP. Pós-Doutor pelas Universidades de Coimbra e Barcelona. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Como Procurador-Geral de Justiça, presidiu de 1998 a 2000, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça.

10h30 - 12h00 - Painel I
Presidente de mesa: Wanderlei Carvalho da Silva – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público – APMP.

“Improbidade administrativa e agentes políticos”
Pedro Roberto Decomain – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI. Professor da Universidade do Contestado, Campus de Mafra-SC, e da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina.

“Algumas reflexões sobre a nova jurisprudência do STJ sobre foro privilegiado nas ações de improbidade administrativa”
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor da FEMPAR. Professor do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

11h30 - 12h00 - Debates

12h00 - 13h30 – Intervalo para Almoço

13h30 - 16h30 - Painel II
Presidente de mesa: Moacir Gonçalves Nogueira Neto - Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Paraná.

“Direito Penal e improbidade administrativa”
Fábio André Guaragni – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Mestre e Doutor pela UFPR. Vice-Presidente da FEMPAR. Professor do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

“As reformas legislativas em curso para o enfrentamento da corrupção no Brasil”
Jorge Hage Sobrinho – Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Administração Pública pela University of Southern California – Los Angeles e Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB.

“Dos atos de improbidade administrativa estabelecidos na Lei das Inelegibilidades (improbidade eleitoral)”
José Roberto Pimenta – Procurador da República. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor da PUC/SP. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública - IBEFP.

15h45 - 16h30 - Debates

16h30 - 17h00 - Intervalo para o café

17h00 – 18h00
Presidente de mesa: José Lúcio Glomb – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná.

“A importância da OAB no enfrentamento da corrupção”
Márcio Cammarosano - Mestre e Doutor em Direito, área de concentração Direito Público, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Assistente da PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Membro honorário do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública - IBEFP. Ex-Conselheiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Advogado.

15 de junho de 2012

08h30 – 11h30 - Painel III
Presidente de mesa: Raquel Dias da Silveira Motta – Advogada. Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Presidente do IBEFP. Professora e Coordenadora Geral de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades Integradas do Brasil.

“Infração administrativa e processo disciplinar como meios para controle da probidade na Administração Pública”
Daniel Ferreira – Advogado. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Diretor Acadêmico do IBEFP. Professor do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

“Controle da probidade administrativa pelo Poder Judiciário – questões polêmicas”
Luis Manoel Fonseca Pires – Juiz de Direito do Estado de São Paulo. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor da PUC/SP. Diretor de Publicações e de Relações Institucionais do IBEFP.

“A função da imprensa no combate à corrupção”
Celso Nascimento – Jornalista e Articulista da Gazeta do Povo

10h45 - 11h30 - Debates

11h30 - 13h30 – Intervalo para Almoço

13h30 – 16h30 - Painel IV
Presidente de mesa: Olympio de Sá Sotto Maior Neto – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

“A cultura de improbidade administrativa na visão psicanalítica”
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – Advogado. Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor da UFPR

“Visão crítica do Poder Legislativo no combate à corrupção”
Osmar Serraglio – Deputado Federal. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Advogado.

“O Tribunal de Contas e a Lei 8.429/1992”
Fernando Augusto Mello Guimarães – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

15h45 - 16h30 - Debates

16h30 - 17h00 - Intervalo para o café

17h00 – 18h00 – Palestra de encerramento
Presidente de mesa: Samia Saad Gallotti Bonavides – Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná. Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

“Uma abordagem do papel do Poder Judiciário na tutela da probidade administrativa”
Adalberto Jorge Xisto Pereira – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

28/05/2012
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