Comunicação Social do MPPR

Institucional

06/12/2012

06/12/2012 - PONTA GROSSA - Promotoria ajuíza quatro ações para garantir medicação a pacientes

A 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa (região dos Campos Gerais) ajuizou, na semana passada, quatro ações com o objetivo de garantir que pacientes recebam medicamentos custeados pelo Estado do Paraná, através da Secretaria da Saúde.

A primeira ação é em benefício a uma senhora de 66 anos, portadora de Linfoma de Manto, com apresentação inicial agressiva, com infiltração em líquor e em medula óssea. Ela realiza acompanhamento médico no Hospital de Clínicas de Curitiba e sua médica prescreveu uma medicação que não é fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na segunda ação, o promotor pede que o Estado forneça medicamentos a um homem de 71 anos diagnosticado com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica grave, com complicações respiratórias. O medicamento, que não é disponibilizado pelo SUS, é imprescindível ao tratamento médico do paciente, que não tem condições de adquiri-lo.

A terceira ação é em benefício de um senhor, de 67 anos, que também apresenta diagnóstico de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica e necessita de diversos remédios que não são disponibilizados de forma gratuita.

O último procedimento é em benefício de uma paciente portadora da Doença de Still de adulto, uma enfermidade rara. O medicamento indicado à paciente também não é disponibilizado pelo SUS.

Nas quatro ações, o promotor de Justiça Fuad Faraj pede que o Estado forneça os medicamentos aos pacientes, pelo tempo que durarem os tratamentos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada ação. O valor deverá ser revertido para o Fundo de Saúde de Ponta Grossa.


Informações para a imprensa com:
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Ministério Público do Paraná
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